Posicionamento do MpD em relação às declarações do presidente da CMP

O Presidente da Câmara Municipal da Praia, Francisco Carvalho, de forma assanhada proferiu uma série de ataques ao MpD na entrevista no programa Ponto por Ponto da TCV.

Sempre que questionado sobre questões de gestão da sua responsabilidade, a resposta era sempre a mesma: ataque ao MpD.

Esta é a forma de atuar e de estar na política por parte de Francisco Carvalho. Desde que foi eleito, em vez de se concentrar na governação do município, optou por atacar e desrespeitar tudo e todos: Primeiro Ministro, Ministros, Vereadores do seu partido, Vereadores do MpD, eleitos municipais e, mais recentemente, a Procuradoria Geral da República acusando-a de atuar a mando do MpD.

Esta forma de ação levou a que tivesse perdido a maioria que tinha na câmara municipal, devido a ataques e acusações violentas contra vereadores do seu próprio partido.

A situação de Francisco Carvalho perante a justiça, é o resultado da sua própria atuação.  

Denúncias de ilegalidades administrativas e financeiras graves foram feitas pelos vereadores do MpD e por dois vereadores do PAICV. Em vez de corrigir, Francisco Carvalho foi piorando porque não respeita ninguém, não respeita os seus colegas de partido, não respeita as instituições, não respeita a legalidade, e aposta na impunidade.

É neste contexto que Francisco Carvalho:

• Compra seis camiões de lixo na Holanda, com onze anos de vida, no valor de 50.000 contos, através do seu parente que vive em Portugal. Para além de nepotismo, essa aquisição foi feita sem autorização da Câmara Municipal e sem visto do Tribunal de Contas.
• Simula concursos públicos, que são cancelados, para posteriormente realizar ajustes diretos. É o caso das obras de asfaltagem da zona de Sucupira. Anulou o concurso em que uma empresa apresentou uma proposta de 111 mil contos, para fazer adjudicação direta a uma outra empresa por 38.777.760$00. O custo da realização da obra ficou em mais do dobro do valor adjudicado diretamente, 98 mil contos, segundo declarações do próprio Presidente da Câmara.
• Faz cedência e venda de terrenos de forma pouco transparente e prejudicial ao património da Câmara Municipal.
• Altera PDM, loteia e vende terrenos sem aprovação da Câmara Municipal e da Assembleia Municipal, como manda a lei.
• Falsifica informações sobre a capacidade de endividamento da Câmara Municipal para a realização de operação de financiamento junto da Bolsa de Valores. 
• Encobre várias denúncias feitas pela Diretora Financeira da Câmara Municipal sobre atos ilegais e lesivos praticados pela Secretaria Municipal.
• Encobre adulterações de matriz predial praticado por funcionário, deixando prescrever no Gabinete do Presidente da Câmara processo disciplinar instaurado para o efeito.
• Instaurou um sistema em que existem “funcionários fantasmas” que recebem salário todos os meses sem estarem nos serviços onde deveriam estar a trabalhar.  

‍

Tendo perdido a maioria na câmara municipal, Francisco Carvalho, resolveu tomar decisões passando por cima do órgão executivo colegial, em atitude totalitária e em  profundo desrespeito pela lei:

• Realiza sessões da câmara municipal sem aprovação da ordem do dia e recusa sistematicamente propostas dos vereadores para a ordem do dia.
• Realiza operações financeiras com Bancos sem a aprovação da Câmara Municipal e sem a aprovação da Assembleia Municipal,  como manda a lei. 
• Fixa remuneração de contratos de gestão, que variam entre 150.900$00 e 220.000$00, sem aprovação da Câmara Municipal, órgão que deve decidir sobre estas questões.  
• Fixa remunerações do pessoal dirigente e nomeia diretores sem aprovação da  Câmara Municipal, órgão que deve decidir sobre estas questões.  
• Nomeia para Secretário Municipal uma pessoa sem licenciatura exigida por lei, numa atitude de quero, posso e mando.
• Nomeia Delegados Municipais à revelia da lei.
• Altera orçamentos sem aprovação da Câmara Municipal e sem publicação no Boletim Oficial.
• Executa orçamentos sem aprovação. 

‍

A gravidade destes e outros casos não interessam a Francisco Carvalho. Por isso, continua a cavalgar sobre ilegalidades e atos que indiciam corrupção. 

Ao estilo de políticos populistas e extremistas, prefere atacar tudo e todos, deitar culpas aos outros, chamando-os de nomes sobre coisas que ele pratica.

Esta forma de fazer política está a prejudicar a cidade da Praia, capital de Cabo Verde. Não há realizações. Há só ataques e montagem de um sistema de preservação do poder através de rede clientelar alimentado pelo dinheiro público municipal.

‍