Reação do MpD às declarações do PAICV sobre o Parecer do Tribunal de Contas às contas de 2019

Tuesday, January 24, 2023

PAICV decidiu definitivamente assumir a posição de antipatriótico.

Num momento em que Cabo Verde conhece, provavelmente, o momento mais alto de projeção internacional da sua história, vem o PAICV, mais uma vez, tentar manchar o nosso nome aos olhos do Mundo.

Quando temos, pela primeira vez, Cabo Verde a ser escalado pela maior regata mundial de desporto náutico; quando temos pela primeira vez a visita de um Secretário-geral das Nações Unidas vem o PAICV dizer-lhes que estão enganados!

Quando o Secretário-geral das Nações Unidas diz que Cabo Verde é um exemplo no Mundo em Boa Governação vem o PAICV dizer-lhe que não, que o António Guterres está errado, que Cabo Verde é um Pais intransparente!

Quando o Primeiro-Ministro de Portugal, fruto da confiança, da credibilidade e o nosso bom nome, está aqui para assinar o Acordo de Conversão da Divida Publica em Fundo para a Ação Climática, o PAICV diz ao Mundo (e a Portugal) que Cabo Verde não é credível e que não devem confiar em nós.

Dizer que o Parecer do Tribunal de Contas às contas de 2019 denuncia ilegalidades é FALSO e irresponsável, pelas responsabilidades de quem o diz, mas também pelo contexto e o momento que é feito.

O mais grave ainda é que o PAICV fala em “ilegalidades”, mas é incapaz de apontar um único caso.

Ao contrário do que diz o PAICV o Parecer do Tribunal de Contas de 2019 não disparou nenhum “alarme”. Quem esta a querer o alarme é o PAICV. 

As contas foram julgadas dentro de um quadro de normalidade.

Relativamente aos Princípios de Universalidade, Unicidade e Unidade de caixa, existe um processo em melhoria continua e estamos, neste momento, quase a alcançar 100% da bancarização, existem ainda algumas instituições total ou parcialmente fora.

Relativamente aos “erros e omissões” eles sabem que isso resulta do uma limitação da nossa Lei de Classificadores. Algumas despesas e receitas não conseguem enquadramento dentro dos atuais classificadores e são enquadrados como “erros e omissões”, pelo que existe sim a necessidade de se fazer a revisão do Dec. Lei nº 37/2011, de 30 de Dezembro.

Quanto ao apelo ao Parlamento para se enviar o Parecer à Procuradoria, o PAICV sabe que, à luz da Lei, o Tribunal de Contas tem poder para encaminhar para a Procuradoria qualquer ilegalidade, irregularidade ou indício de. 

Pelo que o Tribunal de Contas não carece de autorização do Parlamento, nem de nenhum outro órgão de soberania para encaminhar processos à Procuradoria. 

Nestes dois mandatos fizemos um percurso firme no sentido de dar ao País maior capacidade de fiscalização e maior transparência: foi aprovada uma nova Lei do Tribunal de Contas que reforçou a fiscalização prévia, permitiu a fiscalização concomitante, introduziu o princípio de perseguir tudo onde haja recursos públicos e alargou o âmbito de ação do tribunal de contas; nova Lei para o Banco Central, nova Lei de enquadramento orçamental. Tudo para garantir maior capacidade de controlo e maior transparência na gestão dos recursos públicos.

Sr, Jornalistas,

É claro que o PAICV, à luz da liberdade de expressão, tem o direito de dizer o que bem entender. Mas nos também estamos no nosso pleno direito de proteger o bom nome de Cabo Verde, sobretudo quando todo o suporte internacional que recebemos se baseia, precisamente, na credibilidade e na confiança que projetamos.

Mas, nós mantemo-nos focados na construção dos pilares da recuperação económica, repor a economia de volta à rota de crescimento, fazer as reformas necessárias para que possamos criar melhores condições para acelerar o processo de desenvolvimento e de criação de oportunidades para o país e, particularmente, para a juventude.

Acreditamos, no entanto, que deva existir espaço na política, mesmo no dissenso ou na pluralidade de opinião, deve haver espaço para todos celebrarmos Cabo Verde a ganhar.