Reação às declarações do PAICV sobre as Contas da Covid-19

O PAICV assumiu a tese de que Cabo Verde é um país intransparente e fica à procura de casos que possam suportar a sua narrativa. 

Tudo tem servido, não se importando se a informação é falsa, manipulada, ou provenientes de leituras erradas ou desfasadas. O importante é que estes dados contribuam para alimentar a tese da falta de transparência.

Tem sido assim ao longo desde 2016.

Ainda há dias, disseram que o governo não tinha apresentado as contas de 2020, quando, na verdade, o governo a tinha entregado no parlamento com a devida publicidade e dentro do prazo legal.

Agora, vem o PAICV se escudar no relatório do Tribunal de Contas para atacar o governo, se desviando da verdade e a laborar na suspeição.

Não é verdade que o relatório surge a pedido dos Financiadores. 

O relatório surge na decorrência das novas competências do Tribunal de Contas e dos novos princípios introduzidos precisamente por este governo. 

Hoje, para além de verificar a Legalidade da execução orçamental, podemos fiscalizar a eficácia, a eficiência e a economia na aplicação dos recursos públicos. E é isto que este relatório faz. 

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Um relatório muito bem conseguido, com a devida extensão e profundidade que reconhece, passo a citar, que "o governo de Cabo Verde demonstrou uma boa capacidade de organização, que se revelou na resposta rápida à emergência de saúde pública causada pela covid-19", mas também, volto a citar, que "as medidas de resposta à emergência de saúde e a proteção social foram adequadas". O relatório vai mais longe e assume que "na globalidade, as medidas foram eficazes na prevenção e combate a covid-19 e na mitigação de potenciais riscos de consequências socioeconómicas negativas".

Portanto, mesmo no contexto de grande incerteza e total emergência que se verificava na altura, Cabo Verde conseguiu resultados extremamente positivos e reconhecidos por todos. As medidas desenhadas para socorrer as pessoas foram assertivas e eficazes e contribuíram para proteger as pessoas, garantir uma grande capacidade de resposta, mas também para reforçar a capacidade do sistema de proteção civil e da saúde. 

Mas, como é natural, o relatório reconhece e assinala aspetos que devam ser melhorados, nomeadamente algum grau de subvalorização dos recursos mobilizados que deriva, como assumido em contraditório pelo próprio Ministério da Saúde, de alguma dificuldade na valoração de ativos e/ou bens doados em espécie. 

O relatório reconheceu também fragilidades pré-existentes dos sistemas de controlo interno derivados da rapidez com que as medidas foram criadas e implementadas. Situações que merecem a atenção das estruturas responsáveis e, certamente, serão colmatadas.

Para terminar, reafirmamos que o MpD e o Governo de Cabo Verde, continuam engajado no processo de aumentar a transparência e a accountability, pelo que, para além das reformas já efetuadas, vamos: (1) assegurar a operacionalização dos conselhos de prevenção da corrupção e das Finanças Públicas; (2) implementar as Compras Públicas Eletrónicas; (3) faturação eletrónica; (4) Portal da Transparência; e (5) vamos adotar o princípio dos Dados Abertos.

Em resumo, as declarações do PAICV são infundadas e baseadas em uma narrativa que não reflete a realidade do país.

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