Posicionamento sobre o Dia da Liberdade de Imprensa e ranking da Liberdade de Imprensa

Caros Senhoras e Senhores Jornalistas. 

Convocamos esta conferência de imprensa para destacar a importância da liberdade de imprensa em Cabo Verde e reafirmar o nosso total compromisso com essa causa.

Em primeiro lugar, permitam-me destacar um marco histórico da Liberdade de Imprensa em Cabo Verde: a constituição de 1992 que marca de forma transformacional a Liberdade de Imprensa em Cabo Verde. 

Podemos dizer que existe um antes desta data, onde não havia liberdade de imprensa no país; e um depois de 1992, com a proclamação da liberdade de imprensa como bem constitucional, mas que também introduziu a imprensa privada e o pluralismo foi estabelecido, acabou com a censura, passou a proteger as fontes, permitindo o acesso a fontes externas.

Desde então, Cabo Verde tem estado num processo evolutivo positivo em relação à liberdade de imprensa, tendo introduzido a Regulação Independente e o Conselho Independente. 

O MpD é um parceiro dos jornalistas e da Comunicação Social Livre.Hoje, queremos também destacar a publicação do Ranking Mundial de Liberdade de Imprensa compilado pela Repórteres Sem Fronteiras (RSF), onde Cabo Verde subiu três posições em relação ao ano anterior e melhorou a sua pontuação global. Isso é uma excelente notícia para todos nós e mostra que estamos no caminho certo.

O ano passado foi realmente um ano muito desafiante particularmente pelo conflito entre dois bens constitucionais: a "liberdade de imprensa" e o "segredo da justiça". Facto que levou a um intenso debate na sociedade e que, a nosso ver, ajudou a aprofundar o debate sobre a liberdade de imprensa e a esclarecer a sociedade sobre os limites que a mesmo enfrenta. Foi um momento de normalidade de cumprimento do Estado de Direito e da Constituição. Só em sociedades livres e democrática é que temos estas circunstâncias de tensão e até mesmo de conflito entre normas que têm de coexistir.

Por isso, acreditamos que é importante reafirmar o nosso compromisso com a liberdade de imprensa e com o papel fundamental que ela desempenha na promoção da democracia e do desenvolvimento.

No entanto, temos a consciência dos constrangimentos que ainda persistem no sector. Razão pela qual o governo tem um Programa de Ação para a Comunicação Social, que o MpD Suporta. É preciso resolver o problema da sustentabilidade da imprensa privada, debruçar sobre o Quadro de Incentivos à Imprensa Privada, rever a Lei da Publicidade Institucional, o Código de Publicidade, o Regime Fiscal e o Quadro de Ofertas de Formação.

Para terminar, gostaríamos de reafirmar o nosso engajamento com a liberdade de imprensa e com o papel fundamental que os jornalistas desempenham na construção de uma sociedade mais justa e democrática.

Continuaremos a trabalhar para construir uma sociedade cada vez mais livre e uma comunicação social autônoma, plural, independente e competente, que informe, mas também forme a população.

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