Posicionamento do MpD sobre o suposto relatório da Inspeção-Geral das Finanças

Convocamos esta conferência de imprensa para reagir às declarações do Presidente do PAICV, na qual foram feitas diversas alegações em relação aos supostos relatórios da Inspeção Geral das Finanças (IGF) sobre os Fundos do Turismo e do Ambiente.

Em primeiro lugar, é importante esclarecer que, até ao momento, não temos um relatório oficial, aprovado e homologado pelo Ministro das Finanças. Portanto, qualquer afirmação de que o relatório existe e contém irregularidades é prematura e baseada em informações incompletas.

O que temos é o facto de um ex-técnico da Inspeção Geral das Finanças, que por interesses partidários, leva consigo peças ou projeto de relatório que não estavam finalizados, não estavam validados, não estavam homologados, portanto, não são documentos oficiais, e as entrega a um órgão de comunicação social “amigo”. Tudo para se criar a um teatro político: o jornal publica; depois dá origem a Conferência de Imprensa do PAICV; e, por fim, faz eco no debate parlamentar, com declarações políticas e intervenções parlamentares.

Essa conduta levanta sérias preocupações sobre a integridade e a imparcialidade do processo de inspeção.

Mas antes de prosseguir, gostaria de ressaltar a diferença fundamental entre a nossa postura e a do PAICV em relação à transparência e à fiscalização. Enquanto, no passado, o PAICV foi fugia ao controlo das Instituições Superiores de Controlo (ISC), nós temos o orgulho em afirmar que nos submetemos ao crivo rigoroso do controlo. É próprio governo que manda fazer inspeções de fiscalização aos seus atos.

Somos defensores da prestação de contas e da transparência na gestão dos recursos públicos, tanto assim é que implementamos, medidas concretas para fortalecer o quadro legal e institucional, dotando as ISC de maior amplitude e competências. Hoje, o Tribunal de Contas faz a fiscalização concomitante e tem acesso ao SIGOV, competências recusadas sempre pelo PAICV. 

Temos uma nova Lei de Enquadramento Orçamental que introduziu os princípios dos 3 E’s. Hoje, para além de Legal, a contratação pública tem de ser eficaz, eficiente e económica. Ao contrário do passado, quando fundos públicos eram transferidos para associações fora do alcance das ISC.

Hoje, abraçamos a fiscalização e nos submetemos ao escrutínio dessas instituições. Isso é um sinal claro do nosso compromisso em promover uma gestão transparente e responsável dos recursos públicos.

Enquanto aguardamos o relatório oficial da IGF sobre os Fundos do Turismo e do Ambiente, é imperativo que mantenhamos a prudência e evitemos conclusões precipitadas. Devemos aguardar a conclusão do processo de inspeção e a aprovação final do relatório para uma avaliação adequada. Caso houver matéria que configuram atos ilícitos, os responsáveis serão responsabilizados.

Reafirmamos nosso compromisso em promover a transparência, a prestação de contas e a boa governança em Cabo Verde. Continuaremos a trabalhar para fortalecer o quadro legal e as instituições superiores de controlo, garantindo que os recursos públicos sejam utilizados de forma responsável e eficiente. 

Secretário Geral do MpD

Luís Carlos Silva.

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