Posicionamento do MpD sobre o Relatório da IGF à Gestão da FICASE

CI - Posicionamento do MpD sobre o Relatório da IGF à Gestão da FICASE

O Movimento para a Democracia (MpD), em relação ao Relatório da IGF à FICASE, vem, através desta conferência de imprensa, rebater a posição e as afirmações proferidas pelo PAICV, em especial, e pela oposição, em geral, esclarecendo o seguinte:

1. O MpD é um partido que foi, é e sempre será pela legalidade, pelo rigor e pela transparência na gestão da coisa pública, tanto assim é que, a partir de 2016, assumindo o governo deste país, reforçou todas as instituições superiores de controlo de gestão, máxime o Tribunal de Contas, reforçando a sua capacidade inspetiva, com acesso ao SIGOF, atribuindo-se, ainda, a este, poderes de fiscalização concomitante, mas também, e para o que interessa, a Inspeção Geral de Finanças.

2. Agindo em consequência, o governo do MpD instalou a prática de publicar, no site do Ministério das Finanças, todos os relatórios realizados e aprovados, dando, atempadamente, conhecimento à sociedade cabo-verdiana a quantas andamos, em matéria da gestão da coisa pública, portanto, não há nada a ser escondido, pelo contrário, está tudo à distância de um clique.

3. Efetivamente, esta postura de transparência, rigor e accountability não existia nos governos anteriores do PAICV, relembrando os obstáculos à atuação do Tribunal de Contas, na altura, e à total opacidade em relação à ação inspetiva da IGF.

4. Assim, hoje em dia, e numa demonstração inequívoca de que, com este governo, as instituições funcionam em Cabo Verde, este relatório à gestão da FICASE, apenas, vem reforçar os objetivos da transparência e rigor na gestão dos bens públicos, permitindo que a sociedade cabo-verdiana passe a estar melhor informada, da atuação dos gestores públicos, daí os constantes acessos aos relatórios de auditoria e inspeção, levando, consequentemente, ao debate público sobre a matéria. Assumidamente, isto não existia noutros tempos, porque, simplesmente, se procurava esconder, dos contribuintes e cidadãos cabo-verdianos, os desmandos na gestão da coisa pública, em Cabo Verde.

5. Concretamente ao relatório da IGF à gestão da FICASE, diferentemente daquilo que afirma o PAICV e a restante oposição, em nenhum momento se relata indícios de gestão danosa, corrupção (isto é o PAICV a ver-se ao espelho), mas sim, irregularidade, inconformidades, deficiências na elaboração dos orçamentos e documentos de prestação de contas, aliás, considerados, pelos próprios inspetores, na parte da conclusão, como compreensíveis (ver a questão dos patrocínios e da imprevisibilidade do seu quantum e a violação do princípio de “unicidade de caixa”, visando a facilitação dos apadrinhamento e outras doações.

6. Sem prejuízo, e como sempre o MpD tem afirmado, havendo ilegalidades a que deva corresponder a responsabilização dos gestores, em democracia, devem as instituições da república funcionar. E, nesse aspeto, o MpD reitera aqui a sua crença e respeito no funcionamento das instituições democráticas. Para esse efeito, já foi remetido o referido relatório ao Tribunal de Contas e à ARAP, entidades com conhecimento científico e competências técnicas legais para a avaliação do conteúdo desse e produzir os devidos pronunciamentos.

7. Para concluir, o MpD gostaria de reafirmar aos cabo-verdianos que está e estará sempre na linha da frente na prática concreta da defesa da legalidade, do rigor, da transparência e da ética na gestão dos bens públicos, inaugurando, assim, e incontornavelmente, uma nova forma de governar, quanto a esta questão.

Vanuza BarbosaSecretária Geral Adjunta do MpD