Posicionamento do MpD sobre o Orçamento de Estado para 2024

Boa tarde a todos,

Gostaria de começar pela constatação que a abordagem do PAICV em relação ao orçamento continua a ser a mesma. São 7 anos e 10 orçamentos, uma derrota eleitoral, e o PAICV continua trilhando o mesmo caminho.

O PAICV parece preso em um ciclo de críticas (infundadas), sem apresentar análises construtivas e muito menos políticas alternativas. Em vez de contribuir positivamente, eles optam por perpetuar uma retórica ultrapassada que não trouxe resultados no passado e não oferece soluções viáveis no presente.

No entanto, o Orçamento de Estado para 2024 é, na verdade, um instrumento que aborda diretamente os reais desafios que enfrentamos em Cabo Verde. Este orçamento é baseado em uma estratégia sólida que visa consolidar nossa recuperação econômica, acelerar o desenvolvimento e continuar a reconstruir o poder de compra dos cabo-verdianos após um período de crise.

Este é um orçamento com metas claras e números concretos. Ambiciona um crescimento do PIB de 4,7%, facto corroborado pelo FMI. A meta é reduzir o déficit de 3,5% em 2023 para 2,9%. Compromete-se a diminuir a dívida pública para 110% do PIB, lembrando que, em 2021, essa dívida era de 146%. Também visa trazer a inflação para níveis mais próximos da normalidade, diminuindo de 5,4% em 2023 para 2,8%.

A estratégia é clara e cristalina e está refletida no PEDES II e no programa de governo. Está comprometido em agir, resolver problemas reais e criar oportunidades para os cabo-verdianos.

Aqui, é importante destacar os compromissos específicos em relação à "Política de Rendimento e Preços".

Para 2024, o plano é expandir a rede de segurança social, aumentando o número de beneficiários da pensão social e elevar o salário mínimo no setor público para 15.000 e no setor privado para 14.000.

Adicionalmente, mantêm as políticas de transferência indireta de renda, como a gratuidade da educação até o 12º ano, que representa um investimento de 366 mil contos, a isenção de taxa moderadora para os níveis 1 e 2 do cadastro, comparticipação na formação profissional, formação superior e os respetivos estágios, além da Tarifa social de água e energia.

Por fim, o Rendimento Social de Inclusão passará dos 2.166 beneficiários para 9.229 beneficiários, graças ao contributo do Fundo Mais, uma medida de política desenhada e implementada por este governo.

Não podemos esquecer o compromisso contínuo com o Investimento em setores-chave que têm constrangido o processo de desenvolvimento, falamos particularmente do transporte. O orçamento aloca mais de 4 milhões de contos para melhorar as estradas e acessibilidade em nosso país. Mas isso não é tudo.

Reconhecemos que o setor de transporte é fundamental para o desenvolvimento. Em 2024, estamos introduzindo várias medidas para fortalecer o transporte em Cabo Verde.

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No transporte aéreo doméstico, o orçamento implementa a obrigatoriedade do serviço público, criando um quadro de maior sustentabilidade para o setor. A conectividade é compreendida como essencial para garantir que todas as ilhas tenham acesso aos serviços e oportunidades que precisam.

No transporte marítimo, está previsto um investimento de 2 milhões de contos para elevar a qualidade dos serviços prestados. Veremos nascer as gares marítimas do Maio, Brava, Sal e Porto Grande. Além disso, a conclusão do Terminal de Cruzeiros e a expansão do Porto Grande em São Vicente e da rampa de Porto Novo estão projectados.

No setor aéreo internacional, está previsto um investimento de 1 milhão de contos. Vai ser introduzido a Zona Econômica Especial do Aeronegócio para atrair investimento estrangeiro e promover o crescimento do setor. 2024 vai ver chegar um novo avião da guarda costeira para fortalecer nossa capacidade de busca, resgate e evacuação.

Além disso, 2024 marca o início dos voos low-cost de e para Cabo Verde, tornando as viagens mais acessíveis e atraindo um maior número de visitantes.

Estamos cientes de que um sistema de transporte eficiente é essencial para o desenvolvimento de nosso país e continuaremos a investir nesse setor.

Cabo Verde tem também um conjunto de sectores que podem funcionar como "Aceleradores", nomeadamente, a Energia, o Digital, o Ambiente, o Mar e o Turismo, que tem o potencial de chegar a novos patamares e alavancar os demais setores.

No OE2024 tem refletido a aposta nestes sectores: a economia digital vê o seu orçamento aumentar 143%, o do Ministério do Indústria Comércio e Energia com um aumento de 18%, Infraestrutura e Ordenamento do Território com 31% de aumento e o Ministério de Turismo e Transporte com aumento de 38%.

Ao contrário do que o PAICV diz, o OE2024 é inclusivo, focado nos problemas reais de Cabo Verde e que visa consolidar a recuperação e lançar um processo de proteção e reposição do poder de compras dos Cabo-Verdianos. É um orçamento que cresce 10%, significando que temos 10% de mais capacidade de intervenção social, 10% de mais capacidade de investimentos públicos, 10% de mais força para proteger as pessoas caso for necessário e 10% de maior capacidade de lançar um futuro melhor para os Cabo-Verdianos.

Em resumo, este OE2024 é um orçamento baseado em ação, não em palavras vazias. Estamos comprometidos em enfrentar os desafios reais de Cabo Verde e construir um futuro melhor para os cabo-verdianos. Este é o momento de agir, e estamos firmes em nossos compromissos.

Obrigado pelo seu tempo e atenção. 

Secretário Geral do MpD 

Eng.º Luís Carlos Silva

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