POSICIONAMENTO DO MpD SOBRE O MAU DESEMPENHO DA ATUAL EQUIPA DA CM DA PRAIA A NÍVEL DO SANEAMENTO BÁSICO

Conferência de Imprensa

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Declaração da Bancada do MpD na Assembleia Municipal da Praia sobre o Fraco Desempenho da Câmara Municipal no Domínio do Saneamento Básico

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Caros munícipes da nossa querida Praia Maria

Membros da imprensa livre e plural

Caros cabo-verdianos

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É com profunda preocupação e elevado sentido de responsabilidade que a Bancada do Movimento para a Democracia (MpD) na Assembleia Municipal da Praia vem a público lamentar, de forma veemente, o desastroso desempenho da Câmara Municipal da Praia no domínio do saneamento básico ao longo dos últimos cinco anos.

Cinco anos marcados por políticas falhadas, decisões opacas e pela total ausência de uma visão estratégica para um setor tão sensível como o saneamento, com impactos diretos e diários na saúde, na qualidade de vida e na dignidade dos praienses.

Como exemplo gritante desta gestão negligente e desastrosa, destacamos a polémica aquisição, no final de 2022, de seis camiões de lixo oriundos da Holanda, com mais de uma década de uso — 11 e 12 anos de vida — num processo de ajuste direto, sem concurso público, sem visto do Tribunal de Contas, sem deliberação da Câmara e muito menos da Assembleia Municipal. Um verdadeiro atentado à transparência e à boa gestão dos recursos públicos, que custou aos cofres municipais cerca de 55 milhões de escudos (550 mil euros).

O resultado? Os referidos camiões encontram-se parados desde a sua chegada, por estarem obsoletos e inoperacionais. São sucatas disfarçadas de solução!

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Perante este falhanço rotundo, a Câmara recorre agora a viaturas de marca Toyota Dina, adaptadas de forma improvisada para a recolha de resíduos sólidos, num expediente claramente indigno e ineficiente. Para agravar ainda mais este cenário caótico, a autarquia acumula dívidas de centenas de contos aos proprietários dessas viaturas.

Com desorganização e falta de cultura organizacional, para não dizer desleixo, tenta, com muita teimosia, passar a responsabilidade para o governo!

As questões relativas à higiene e à limpeza urbana são, sem sombra de dúvidas, competências municipais. Quando falham as políticas de saneamento, os impactos não se limitam à saúde pública. Esses efeitos reverberam na economia, desincentivam o turismo, afugentam investimentos estrangeiros e prejudicam a reputação internacional de Cabo Verde. A situação atual da Cidade da Praia é um claro exemplo disso, e a responsabilidade recai inteiramente sobre a gestão camarária.

Segundo o relatório mais recente do Programa de Luta Integrada contra Vetores, os bairros de Cobon e Fonton enfrentam uma grave situação epidemiológica. O mais alarmante é a criação de condições propícias para a reentrada do paludismo, um retrocesso inadmissível para Cabo Verde, que conquistou a distinção de país livre do paludismo pela Organização Mundial da Saúde. Essa conquista foi fruto de esforços conjuntos do Ministério da Saúde e de todas as instituições públicas e privadas, incluindo os municípios. 

Não podemos permitir que essa vitória seja desfeita pela negligência e inação.

A Câmara Municipal da Praia tem falhado redondamente na sua abordagem, esquecendo-se de aplicar os princípios estabelecidos na postura municipal.

Durante as nossas visitas aos bairros da Capital, constatámos situações críticas nas zonas de Fonton, Cobon e Várzea, onde as valas abertas, o lixo acumulado e a má gestão sanitária criam focos de risco para a saúde pública. Estes bairros representam, segundo estimativas, cerca de 90% das condições objetivas para uma eventual reintrodução de epidemias de paludismo e dengue. A nossa Bancada alertou a Câmara Municipal repetidamente, mas infelizmente, pouco ou nada foi feito.

Além disso, estranhamos a recente solicitação da Câmara Municipal ao Ministério da Saúde para a aquisição de equipamentos no valor de 69 mil contos, quando o orçamento municipal de 2025 já prevê um investimento de 110 mil contos em saneamento básico. Esta incoerência levanta questões graves: para onde está indo o dinheiro do saneamento? E por que razão a Câmara Municipal insiste em pedir apoio para competências que lhe são próprias?

Diante de tudo isso, a Bancada do MpD apela ao Edil da Praia para que demonstre um compromisso inequívoco com a saúde pública e o bem-estar dos munícipes. É imperativo que medidas concretas e urgentes sejam implementadas para garantir a salubridade da nossa Cidade. 

Amamos a nossa Cidade Capital, que nos une! Não queremos chegar ao ponto de ter de pedir a Deus que nos acuda! 

Não podemos permitir que a inação continue a colocar em risco a saúde, a segurança e a dignidade da nossa população.

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Praia merece mais. Os praienses merecem respeito. O MpD continuará a fiscalizar, a exigir responsabilidades e a lutar por uma Praia mais limpa, segura e digna para todos.

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Muito obrigado.

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Esmael Teixeira

/Porta-Voz da Bancada do MpD na Assembleia Municipal da Praia/

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