Posicionamento do MpD sobre o Índice de Percepção 2022 da Corrupção da Transparência Internacional
Wednesday, February 1, 2023
POSICIONAMENTO DO MpD, SOBRE O RELATÓRIO PUBLICITADO PELA TRANSPARÊNCIA INTERNACIONAL SOBRE O IPC
O Movimento para a Democracia acolheu com satisfação a avaliação de Cabo Verde no Índice da Corrupção, elaborado pela Transparência Internacional, uma organização não-governamental que se ocupa deste flagelo que mina e empobrece os países que o consentem, corrói as democracias, destrói a esperança e os sonhos das atuais e futuras gerações.
Como é sabido, Cabo Verde, de acordo com a Transparência Internacional, subiu quatro lugares, passando para a 35.ª posição numa avaliação de 180 países e territórios, tendo conseguido 60 pontos numa escala que vai dos zero aos 100.
É de realçar que foi a própria Transparência Internacional que pôs em destaque, no relatório de 2022, o contributo das reformas levadas a efeito pelo Governo no sector público para aumentar a transparência.
Se é certo que a presente avaliação é um claro reconhecimento do sucesso das políticas do Governo na luta contra a corrupção, não é menos certo que a mesma vem encorajá-lo (o Governo) a prosseguir na mesma senda para fazer da transparência o maior selo da imagem de Cabo Verde aqui é além-fronteiras.
O resultado desta avaliação vem confirmar que as políticas do Governo, em matéria anticorrupção, estão alinhadas com as melhores práticas internacionais, demonstrando que estamos no caminho certo nesta luta que é de todos nós.
Muito falta por fazer, é verdade, e reconhecemo-lo. Mas, é também, verdade que o engajamento do Governo é sério e expressa-se nas reformas efetuadas (e em curso) que contribuíram (e vão contribuir) para aumentar a transparência e, em última instância, o bom nome de Cabo Verde.
O relatório de 2022 da Transparência Internacional vem na linha de outros, designadamente o da Freedom House e o da Fitch, constituindo os mesmos na maior resposta àqueles que tentam manchar o nome do País com manchas de intransparência, de fragilidades na fiscalização pública ou mesmo de corrupção. Ou seja, enquanto lá fora renomadas instituições internacionais reconhecem os esforços do governo, nesta matéria e noutras, aqui, há quem faça o caminho inverso, não se preocupando em nada com a imagem de Cabo Verde.
Ao contrário de toda a narrativa de corrupção semeada pela oposição, ao contrário de todo o ruído e das fakenews produzidas, o facto é que Cabo Verde e as suas instituições políticas e económicas mantêm-se firmes e resilientes e continuam a fazer um percurso de fortalecimento e de credibilização das suas instituições.
De 2016 aos presentes dias, o Executivo tem feito um esforço grande no sentido de cumprir uma agenda de melhoramento do quadro legal, de reforço da transparência e para fortalecer a nossa ancoragem ao sistema financeiro internacional.
Merecem destaque: a Nova Lei de Enquadramento Orçamental, que introduziu novos princípios de fiscalização; a nova Lei do Tribunal de Contas, que alargou o âmbito de atuação do tribunal, reforçou a fiscalização no seu sentido mais lato e introduziu a fiscalização concomitante.
Não podemos deixar de referir à nova orientação dada à gestão das obras públicos, agora geridas num quadro de transparência, com gestão profissional e com previsibilidade, cujos ganhos vão desde os custos das obras, ao tempo de execução, mas também à qualidade das mesmas. Hoje, os concursos públicos são a regra e os ajustes diretos a exceção.
Na mesma esteira, podemos também destacar o cadastro social único, que introduziu critério e transparência na Acão Social do Estado; o portal do Ministério das Finanças, que faz publicação diária e mensal dos reportes das contas publicas, os relatórios trimestrais e as contas anuais públicas; a criação dos Conselhos de Prevenção da Corrupção e o Conselho das Finanças Públicas, instituições que visam, respetivamente, prevenir a corrupção e qualificar os nossos indicadores e relatórios.
A terminar, como não podia deixar de ser, é com grande satisfação que, repita-se, recebemos este reconhecimento ao trabalho desta nação e reafirmamos o nosso total engajamento e compromisso com os valores da transparência, do rigor na utilização dos recursos públicos e do empoderamento das Instituições Superiores de Controlo.