Posicionamento do MpD sobre o conflito entre a IFH e a Câmara Municipal da Praia

O que está a acontecer na Câmara da Praia é grave, é gravíssimo! 

Desde o início do mandato, se percebeu que este é o presidente da intransparência, um  conflituoso, um irresponsável que não respeita a legalidade nem as regras básicas da  convivência democrática. Apenas e só! 

As consecutivas trapalhadas do presidente da Câmara Municipal da Praia são de  extrema gravidade, desde logo, por se tratar da Capital de Cabo Verde. A sua gestão caótica, a  sua mentalidade autoritária, as reiteradas ilegalidades e o uso recorrente da mentira como arma  política, são um sinal de alerta para os praienses. 

Em dois (2) anos e meio de mandato, dos quatro (4) vereadores eleitos pelo PAICV,  incompatibilizou-se com 3 (três), incompatibilizou-se com os vereadores do MpD, com a  Comissão Nacional de Proteção de Dados, com a Inspeção Geral das Finanças, com a  Autoridade Reguladora das Aquisições Públicas, com o Tribunal de Contas, com os sindicatos,  com a Associação Nacional dos Municípios de Cabo Verde, com o Clube de Ténis, com os  trabalhadores da CMP, com o Governo, com empresários nacionais e, o mais recente caso, com  a IFH. É algo inédito em 30 anos de Poder Local democrático. 

O Governo do PAICV de 2001 a 2015, batia de frente com a Câmara Municipal da Praia  então liderada pelo MpD, mas em nenhum momento a CMP bloqueou ou dificultou a  implementação de programas e projetos públicos na Praia porque sabia que era impossível a  resolução de problemas estruturais da ilha sem a intervenção do Governo. E ofereceu terrenos  no valor de duzentos mil contos para o programa Casa para Todos.  

Aqui está a diferença! A CMP, governada pelo MpD, cedeu terrenos numa perspetiva  de colaboração e cooperação institucional em prol de um programa social. Como por exemplo:  Casa Para Todos de Achada Grande Trás, Ponta d’Água, São Pedro e Palha Sé. 

A isto se chama postura de Estado!

Precisa-se, pois, de postura de Estado para que se ponha fim a esta guerrilha  institucional sem sentido e estúpida! 

Basta! 

Este é um exemplo que a câmara atual deveria seguir. Ao invés disso, a CMP não  colabora e, pior ainda, tenta bloquear o programa de construção de novas habitações sociais em  Santiago/Cidade da Praia. 

Ao todo, são 236 fogos, no quadro da política social do Governo suportado pelo MpD.  Achada São Filipe e Vale do Palmarejo Grande, na Cidade da Praia, Ilha de Santiago, ambas  com 118 casas. 

O presidente da Câmara Municipal da Praia, Francisco Carvalho, acusou, sexta-feira  última, o Governo de invadir um terreno da autarquia para construção de edifícios de interesse  social na zona de São Filipe. 

É mais uma trapalhada do presidente da Câmara Municipal da Praia. 

A Imobiliária Fundiária e Habitat, tem título de propriedade, conforme já se comprovou. 

O Governo pode intervir em qualquer parcela do território sempre que o interesse  público esteja em causa, para responder às necessidades das pessoas.  

O Governo não pode deixar de cumprir a sua missão porque não consegue o  entendimento com uma qualquer câmara municipal. Os governos e os municípios existem para  resolver os problemas dos cidadãos! 

Os dois níveis da governação pública se complementam na realização das suas respetivas  missões. Um programa público de habitação em qualquer município é bom, e será melhor se existir uma boa articulação entre o Governo e os municípios, porque o objetivo é servir as  pessoas, porque são elas as beneficiárias das políticas públicas! 

Esta situação está a prejudicar o País e está a ter efeitos negativos para a imagem política  do Estado no plano externo. 

Ninguém tem o direito de prejudicar os interesses das populações em função das suas  opções pessoais, das suas prioridades pessoais, da sua maneira pessoal de exercer um poder que  não é o dele, mas do povo que representa e, por isso, tem a obrigação de defender, em primeiro  lugar, o interesse público!

A Câmara Municipal da Praia, não consegue resolver o problema da habitação e, agora,  quer bloquear o Governo para que este não consiga realizar um programa público de habitação. 

O relacionamento entre o Governo e a CMP tornou-se insustentável e prejudicial para  os munícipes, o município, os empresários e investidores, nacionais e estrangeiros, bem como  para o País. O conflito institucional permanente afugenta os investidores porque cria  desconfiança e insegurança jurídica. Há que pôr fim a esta situação inédita na história do  relacionamento entre um governo e o município da Praia.  

Alberto Mello 

Dirigente do MpD 

Deputado Nacional

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