Posicionamento do MpD sobre as nomeações de Embaixadores

Com estupefação, tomamos conhecimento da conferência de imprensa promovida pelo PAICV, em reação a um artigo publicado pelo Jornal A Nação, na edição do dia 20 do corrente mês.

A esse respeito, o Movimento para a Democracia faz público o seguinte:
Estranha-nos que um partido como o PAICV, que já foi governo, durante 30 anos, em Cabo Verde, e com ambições governativas, se dê a uma inusitada ação política de ataque ao partido no poder, com base numa notícia veiculada por um jornal, periódico que nem sequer se dá ao trabalho de citar uma única fonte minimamente credível.

Na verdade, como é sabido por quase todos, nos termos constitucionais, a competência para nomear e exonerar Embaixadores é do Presidente da República e não do Governo, reservando-se ao governo a competência para a apresentação da proposta.

Até então, não houve qualquer proposta do Governo submetida ao Senhor Presidente da República para aprovação e publicação do Decreto Presidencial que tivesse sido vetada.

Desafiamos o PAICV a contestar o seguinte facto: os últimos sete (7) embaixadores de Cabo Verde nomeados pelo Presidente da República, sob proposta dos Governos do MpD (de janeiro de 2021 a esta data), são todos da carreira diplomática, designadamente, Guiné-Bissau, Cuba, Nigéria, Nações Unidas, França, Senegal e Luxemburgo.

Se o PAICV tivesse feito um competente trabalho de casa, não se prestaria ao triste papel que representou na conferência de imprensa, atingindo a sua própria credibilidade.

É consabido as razões que levam o PAICV a concentrar os seus mais agressivos ataques ao setor da política externa, sempre que está na oposição, sabendo da sua importância para o país, procurando, assim, minar a sua credibilidade e eficácia, tentando passar uma imagem de desnorte e de lugar de abrigo dos dirigentes partidários.

Curiosamente, o PAICV não avalia o desempenho dos embaixadores, as suas ações diplomáticas e os resultados obtidos para Cabo Verde. Centra-se, tão simplesmente, na circunstância de não pertencerem à carreira diplomática.

Um partido político que, no governo, nomeou dezenas de Embaixadores com recurso a personalidades fora da carreira diplomática, veste agora, solenemente, o fato de arauto da carreira diplomática, sem qualquer pudor, num palco improvisado para tentar ganhar audiência,  num ato falhado, carecendo de um mínimo de rigor e objetividade, portanto sem o mínimo de credibilidade.

Mas é preciso aqui realçar uma questão essencial: foi o governo do MpD, e não qualquer outro, que tomou a iniciativa de aprovar e publicar uma lei que limita a nomeação de Embaixadores estranhos à carreira diplomática, estabelecendo que o número global dessas nomeações tem de ser sempre inferior ao dos Embaixadores de carreira, realidade que se concretizou através do Decreto-Lei n.º 35/2020, de 23 de março.

Na ânsia de afrontar o governo e criar factos políticos para disfarçar o seu fraco desempenho como oposição e a completa ausência de alternativas, faz do PAICV um partido de casos, de rumores, boatos e suspeições.

Só um partido com notórias dificuldades em se afirmar e apresentar ideias e projetos para Cabo Verde pode ter a irresponsabilidade de pedir ao porta-voz para a política externa que se pronuncie desavisadamente, sem o mínimo de rigor, à boleia de um artigo especulativo de um jornal.

Sejamos sérios! A reputação do país, construída com esforço e dedicação de todos, exige respeito e responsabilidade, mormente daqueles que já governaram Cabo Verde.

Praia, 24 de outubro de 2022.

Secretária Geral Adjunta

Vanuza Barbosa

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