Posicionamento do MpD sobre as declarações do Presidente do PAICV sobre a Justiça

Convocamos esta Conferência de Imprensa para reagir às declarações proferidas, hoje, pelo Presidente do PAICV que só podia estar de cabeça perdida para atacar, desta forma, a justiça e a democracia.

Sem ideias e sem capacidade de se apresentar como alternativa para a governação do país, o PAICV elegeu a suspeição como forma de fazer política. Uma autêntica obsessão! 

Hoje, esse partido foi, no entanto, mais longe. 

Associando-se a Francisco Carvalho, que está a braços com um processo judicial, o Presidente do PAICV, Rui Semedo, deu a cara para proferir o mais grave ataque à Justiça realizado até hoje em Cabo Verde, pondo em causa a independência dos órgãos judiciais.

Lançaram suspeição sobre a imparcialidade da justiça, relativamente a processos judiciais, na sequência do que Francisco Carvalho tinha afirmado numa entrevista à TCV: que a justiça está ao serviço do MPD.

Ao mesmo tempo que dizem confiar na justiça, lançam suspeição quanto ao momento em que a Procuradoria Geral da República (PGR) ordenou as buscas à Câmara Municipal da Praia, sugerindo haver uma intenção política por detrás das mesmas. É o mesmo que dizer que a Procuradoria está a fazer jogo político.

Um ataque, sem precedentes, à justiça e à democracia ao estilo e com argumentos idênticos aos que partidos populistas e políticos extremistas fazem.

Quando têm problemas com a justiça e com os tribunais, atacam, lançam suspeições e acusam para desacreditar essas instituições, alegando que são manipuladas e estão ao serviço de interesses e de partidos políticos seus opositores. 

Vitimizam-se, para condicionar a justiça.

Durante a governação do PAICV, o MpD introduziu na Procuradoria Geral da República, várias queixas** pela prática de crimes de corrupção, tráfico de influências, infidelidade, peculato e participação ilícita em negócios, que até hoje não foram decididas.

No entanto, o MpD nunca se levantou contra o Ministério Público ou atacou a Justiça, porque confia nas instituições da República e tem sentido de estado e sentido de responsabilidade. Respeitamos o tempo da justiça.

O comportamento do presidente da Câmara Municipal da Praia e do presidente do PAICV são graves e atentam contra o estado de direito democrático. E isso não deve fazer escola em Cabo Verde.

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*Francisco Carvalho afirmou na entrevista Ponto por Ponto, na TCV, que a justiça está ao serviço do MPD; lança suspeição sobre a PGR acusando que há processos que andam sobre patins e outros não.

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**queixas crime:

* Contrato celebrado com a Sociedade Lusa de Negócios; * Gestão do Banco da Cultura (de 2013 a 2016); * gestão do HAN (2013 a 2016); * gestão da TACV (2001 a 2016); * IFH (2010 a 2016); * Novo Banco * SDE (2016/2016).

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