Posicionamento do MpD sobre as declarações do Presidente do PAICV sobre a Justiça
Tuesday, June 4, 2024
Convocamos esta Conferência de Imprensa para reagir às declarações proferidas, hoje, pelo Presidente do PAICV que só podia estar de cabeça perdida para atacar, desta forma, a justiça e a democracia.
Sem ideias e sem capacidade de se apresentar como alternativa para a governação do país, o PAICV elegeu a suspeição como forma de fazer política. Uma autêntica obsessão!
Hoje, esse partido foi, no entanto, mais longe.
Associando-se a Francisco Carvalho, que está a braços com um processo judicial, o Presidente do PAICV, Rui Semedo, deu a cara para proferir o mais grave ataque à Justiça realizado até hoje em Cabo Verde, pondo em causa a independência dos órgãos judiciais.
Lançaram suspeição sobre a imparcialidade da justiça, relativamente a processos judiciais, na sequência do que Francisco Carvalho tinha afirmado numa entrevista à TCV: que a justiça está ao serviço do MPD.
Ao mesmo tempo que dizem confiar na justiça, lançam suspeição quanto ao momento em que a Procuradoria Geral da República (PGR) ordenou as buscas à Câmara Municipal da Praia, sugerindo haver uma intenção política por detrás das mesmas. É o mesmo que dizer que a Procuradoria está a fazer jogo político.
Um ataque, sem precedentes, à justiça e à democracia ao estilo e com argumentos idênticos aos que partidos populistas e políticos extremistas fazem.
Quando têm problemas com a justiça e com os tribunais, atacam, lançam suspeições e acusam para desacreditar essas instituições, alegando que são manipuladas e estão ao serviço de interesses e de partidos políticos seus opositores.
Vitimizam-se, para condicionar a justiça.
Durante a governação do PAICV, o MpD introduziu na Procuradoria Geral da República, várias queixas** pela prática de crimes de corrupção, tráfico de influências, infidelidade, peculato e participação ilícita em negócios, que até hoje não foram decididas.
No entanto, o MpD nunca se levantou contra o Ministério Público ou atacou a Justiça, porque confia nas instituições da República e tem sentido de estado e sentido de responsabilidade. Respeitamos o tempo da justiça.
O comportamento do presidente da Câmara Municipal da Praia e do presidente do PAICV são graves e atentam contra o estado de direito democrático. E isso não deve fazer escola em Cabo Verde.
*Francisco Carvalho afirmou na entrevista Ponto por Ponto, na TCV, que a justiça está ao serviço do MPD; lança suspeição sobre a PGR acusando que há processos que andam sobre patins e outros não.
**queixas crime:
* Contrato celebrado com a Sociedade Lusa de Negócios; * Gestão do Banco da Cultura (de 2013 a 2016); * gestão do HAN (2013 a 2016); * gestão da TACV (2001 a 2016); * IFH (2010 a 2016); * Novo Banco * SDE (2016/2016).