POSICIONAMENTO DO MpD SOBRE A VIOLAÇÃO DO FERIADO 13 DE JANEIRO PELA CÂMARA MUNICIPAL DA PRAIA

Caros Munícipes da Cidade da Praia,

Cabo-verdianos, no País e na nossa vasta diáspora,

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A Bancada Municipal do MpD na Assembleia da Praia foi obrigada a, uma vez mais, convocar uma CI para mostrar a sua discordância e apelar ao cumprimento das regras do jogo democrático por parte da CMP.

Viver em democracia exige sempre o esforço de ouvir o outro, de respeitar o outro, de criar pontes e consensos e, muitas vezes, a obrigação de fazer coisas que não gostaríamos de fazer, mas que nos são impostas pelo bem comum.

Não se está no poder para se fazer tudo o que se quer, mas para fazer aquilo que as leis e a democracia permitem fazer.

Com isto queremos dizer que, desde o ano passado, o PCMP não tem conseguido resistir à tentação de cancelar o 13 de Janeiro, através de medidas como obrigar os funcionários a trabalhar nos mercados e adiar a data da corrida da Liberdade. Este ano foi ainda mais longe, pois, para além de obrigar os funcionários a trabalhar num feriado nacional, acabou com a corrida da Liberdade no dia 13, substituindo-a por outra a que chamou de Heróis Nacionais, no dia 20. 

Ou seja, a Lei da Assembleia Nacional que impõe o 13 de Janeiro como Feriado Nacional não entra nas contas do PCMP, pois a sua ideologia e a sua vontade estão acima das Leis e da própria Assembleia Nacional.

Infelizmente, o PCMP tem sido repetitivo no seu comportamento de confronto, de provocação, de conflito e desrespeito, querendo imprimir o estilo de quero, posso e mando. 

Ultimamente, esse comportamento tem escalado a níveis nunca antes visto ou imaginado! 

Basta recordar que se apropriou do dinheiro dos proprietários do Clube de Ténis, apossou-se de 29 moradias do Estado construídas no tempo da então Primeiro Ministro, comandante Pedro Pires, vendendo-as clandestinamente sem concurso, continua a vender os terrenos da IFH na zona de Gonçalo Afonso, apesar do Acórdão do Supremo, suspendendo o ato e, há poucos dias, impedindo o funcionamento da justiça, trancou pessoas, adultos e crianças, a cadeado, nos mercados do Platô e de Sucupira e as portas do edifício dos Paços do Concelho, colocando-se ostensiva e espalhafatosamente acima da Lei. 

A verdade tem que ser dita e é fato e do conhecimento público que o Governo tem se sentado à mesa com todos os Presidentes de Câmaras do pais para criar soluções para os Concelhos, firmando compromissos com todos para resolver os problemas das pessoas, mas é impossível fazer isso com o PCMP, pois que, desde o inicio do seu mandato a sua preocupação é transformar a CM num quartel de ataque ao Governo.

Ao MpD vota uma hostilidade permanente e feroz que lhe tira toda a lucidez necessária para planear ações e executar medidas que resolvam os muitos problemas concretos da cidade, de saneamento, ordenamento urbano, trânsito, gestão de infraestruturas de utilidade pública, zonas verdes, espaços de desporto e lazer, recuperação de equipamentos degradados, embelezamento da cidade, entre outros. 

Gasta toda a sua energia inventando fatos que transforma em confronto e ataques permanentes que nada têm a ver com o interesse dos munícipes, em vez de devolver a cooperação e tranquilidade institucionais que o país precisa. 

A Assembleia Nacional instituiu as datas do 5 de Julho como Dia Nacional da Independência e do 13 de Janeiro como Dia da Liberdade e da Democracia, ambos feriados Nacionais, por aquilo que representam para a nossa história política e, por isso, comemoradas com Sessões Solenes da Assembleia Nacional e presididas pelo senhor Presidente da República. 

Ao impor aos funcionários o trabalho nos mercados no dia 13 de Janeiro e ao mandar encerrá-los no dia 20 de Janeiro, fez uma escolha que não tem direito e nem autoridade para fazer. Só mostrou o seu desprezo pelo 13 de Janeiro, que simboliza a conquista que ironicamente lhe permitiu ser PC. 

A lei é para todos! 

E agora dirijo-me diretamente aos funcionários do SEPAMP: FC está obrigado a cumprir a lei! Não pode obrigar os funcionários municipais a trabalhar no feriado nacional do dia 13 de janeiro.

É abusivo, prepotente e manifestamente ilegal. Os funcionários não são obrigados a obedecer a uma ordem manifestamente ilegal e ofensiva aos seus direitos.

Têm o direito de desobedecer!

E para salvaguardar os direitos dos funcionários, deixamos aqui saber que vários advogados já declararam a sua disponibilidade de defender gratuitamente os trabalhadores que se recusarem a submeter a esta arbitrariedade do ora PC. 

Não tenham medo! 

Foi precisamente para acabar com o medo que o povo cabo-verdiano se juntou e tornou possível estarmos hoje a comemorar, orgulhosamente, estas duas datas: 5 de julho e 13 de janeiro.

Viva a Democracia

Viva a Liberdade

Muito obrigado!

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Praia, 12 de janeiro de 2026.

Manuela Brito

(Eleita Municipal e Líder da Bancada do MpD na Assembleia Municipal da Praia)

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