POSICIONAMENTO DO MpD SOBRE A GOVERNAÇÃO NA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS

Caros jornalistas,

Muito Bom dia. Agradecemos a vossa presença nesta conferência de imprensa e na divulgação deste comunicado, onde apresentaremos o balanço dos últimos três anos de governação da Câmara Municipal de São Domingos, abordaremos questões financeiras e destacaremos as exigências para o Orçamento de 2024.

É com profundo pesar que testemunhamos um retrocesso no progresso do município de São Domingos ao longo destes últimos anos. A destruição sistemática do património municipal parece ter sido priorizada na agenda do Presidente Isaías Varela e sua equipa. O estado atual do município reflete as consequências das más decisões tomadas por esta equipa camarária.

A imagem de marca da governação de Isaías Varela tem sido, sem dúvida, o agravamento do ambiente sociopolítico, com discriminação e, nalguns casos perseguição, funcionários sem materiais e equipamentos de trabalho e tortura psicológica. A Situação tem sido grave que tem levado tais funcionários a consultas frequentes a psicólogos e médicos, pondo em perigo o bem mais fundamental de um ser humano: a vida.

Já tínhamos expressado anteriormente a nossa preocupação com os altos custos associados à profissionalização de 7 vereadores (12 mil contos anuais), o aumento acelerado de despesas com o pessoal, apesar de o próprio Isaías Varela e o PAICV terem anteriormente dito que a CMSD tem excesso de funcionários.

Neste momento, destacam-se as condições precárias laboral e do edifício de Paços de Concelho onde existem salas interditas devido ao risco de queda do teto, porém ainda existem funcionários ainda alocadas em salas com esses problemas. O lamentável mau estado do Paços de concelho é apenas um reflexo do estado de deterioração geral do património municipal (recintos desportivos, Proteção Civil, Jardins infantis, Centros comunitários, oficina de variante, etc.).

É inegável que a Câmara Municipal de São Domingos enfrenta dificuldades financeiras sem precedentes, resultantes de má gestão, desperdício, falta de rigor, negócios pouco claros e ilegalidades graves nos procedimentos de aquisições de bens.

Não podemos ignorar os quase três anos em que a Câmara Municipal de São Domingos manteve fechada a Oficina de Variante, abandonando dezenas de profissionais quadros da CMSD (mecânicos, eletricistas, carpinteiros) e dilapidando ativos valiosos, máquinas, equipamentos, ferramentas, peças, viaturas, etc., deixando uma oficina de renome vazia sem água nem energia; Apenas para gastar milhares de contos numa oficina privada em Achada São Filipe, oficina onde atualmente tem duas viaturas da CMSD apreendidas por falta de pagamento dos serviços prestados, num montante estimado de milhares de contos.

Com indignação, constatamos que de um empréstimo obrigacionista de 160 mil contos contraído junto da Bolsa de Valores, em 2022, destinado à construção da cidade de Ribeirão Chiqueiro, apenas restam, em saldo 45 mil contos, conforme conta gerência de 2022. Questionamos: para onde foram os restantes 115 mil contos? Foram destinados à infraestruturação, valorização de terrenos específicos ou para projetos de desenvolvimento? Se sim, quais projetos?

A construção do Pavilhão moderno Augusto Cabral? Não!

O Campo de Relvado de 7 atrás da Shell? Não!

A Construção de Bancada, Balneários e iluminação no Estádio de Nora? Não!

A Requalificação de todas as Placas desportivas? Não!

O arrelvamento dos campos relvados em N.S. Luz? Não!

Então talvez deve ter ido para os projetos de

Criação da via ligação Tambrera – Txansinhu – EcoCentro – Strada Novu, Não!

Para a Criação da Via de Ligação Choupana – Boavista passando por Tambrera, Não!

Para a Criação de Ponte e Passadiços em Tambrera, Coba Baro e Choupana, Não!

Talvez para a Pavimentação da Ruas Interiores de Choupana e Boavista, Não!

Construção da circular de Água de Gato, também Não!

E a resposta é Não para as outras dezenas de promessas constantes na plataforma eleitoral de Isaías Varela.

A falta de justificativa da aplicação do dinheiro do Empréstimo Obrigacionista de 160 mil contos leva-nos a crer que há motivos para suspeitar do mau uso desse dinheiro. É preciso e necessário a atuação por parte dos órgãos responsável pela Inspeção e controlo administrativo e de fiscalização jurisdicional da execução orçamental, não só neste caso, mas também na Gestão Administrativa, Financeira E Patrimonial da CMSD que está pintada de irregularidades muito graves.

Estamos já a pouco mais de um mês do final do ano de 2023, até agora a CMSD não honrou os seus compromissos com os funcionários. Exigimos que a Câmara pague retroativamente o aumento salarial concedido no OE2023 recebido pela CMSD através do Fundo de Financiamento Municipal. Mas também exigimos o cumprimento dos pagamentos ao INPS, porque os trabalhadores continuam sem assistência médica e medicamentosa. Já agora, perguntamos, como serão compensados os funcionários pelos abonos de família e subsídios não recebidos?

Não é aceitável virem dizer que não têm dinheiro, quando é gasto milhares de contos em festivais, festas e nas deslocações mensais do presidente da Câmara em viagens internacionais.

Com as eleições à porta, alertamos o Sr. Isaías Varela para que não tente enganar a população de São Domingos tentando desesperadamente lançar primeiras pedras, apresentação de ideias e maquetes de projetos que sabe que não vai concretizar. Lembro-lhe que já tinha apresentado vários projetos nas vésperas das eleições de 2020. O Povo de São Domingos, sabe o que você fez, o povo não será enganado, outra vez!

Aproveitamos para alertar que o Orçamento Municipal de 2024 ainda não foi apresentado!

Sr. Presidente, exigimos que proceda às atualizações salariais previstas no Orçamento de Estado para 2024 e que materialize, os projetos da sua plataforma eleitoral, para que possa vir atingir a meta de pelo menos 20% das suas promessas da sua eterna “Nova Esperança”. É hora de cumprir, Sr. Isaías Varela, porque São Domingos merece mais de que uma propaganda de Marketing bem conseguida.

Muito obrigado!

Coordenador da Comissão Política de MpD de São Domingos

Hipólito Emanuel Gonçalves

Documentos para Consulta:

Relatórios de auditoria da ARAP aos processos de aquisição da CMSD

De 2021:

https://drive.google.com/.../1q...

de 2022:

https://drive.google.com/.../1hZx3mza4aP9F03gwrsuFB518DnF...

Plataforma eleitoral autárquicas 2020 de Isaías Varela

https://cdn.flipsnack.com/widget/v2/flipsnackwidget.html...

Conta gerência de 2022 (saldo bancário)

Noticia de Empréstimo Obrigacionista junto da Bolsa de Valores

https://bvc.cv/.../a-bolsa-de-valores-de-cabo-verde-s-a...

https://rtc.cv/.../camara-municipal-de-sao-domingos-vai-a...

Instrução do Tribunal de Contas nº3/2019, 12 de abril, obriga os municípios a emitir e entregar balancetes trimestrais que reflete, neste caso, a aplicação do produto de empréstimo.

Ex. de algumas irregularidades graves na gestão administrativa e financeira:

A Câmara Municipal de São Domingos, desde ano de 2021 não transferiu para a Previdência Social as contribuições dos funcionários do quadro comum e nem inscreveu no INPS (regime de proteção social dos trabalhadores por conta de outrem) a maior parte dos trabalhadores. Isto constitui uma infração financeira.

CMSD não tem vindo a transferir para a Direção Nacional das Receitas do Estado os descontos efetuados nos vencimentos e salários dos trabalhadores e nas prestações de serviços, retendo indevidamente nos cofres do Município. É uma infração financeira punível nos termos da lei.

Grande parte dos bens são adquiridos pelos Vereadores com os seus Cartões Vinti 4, sendo-lhes devolvidos posteriormente os quantitativos gastos, uma ilegalidade financeira grave.

Código de Contratação Pública não é cumprido. Durante os anos de 2021 e 2022, a Câmara Municipal procedeu à aquisição de viaturas pesadas sem visto preventivo do Tribunal de Contas e através de ajuste direto.

Secretário Municipal procedeu a alterações orçamentais que foram submetidas ao Órgão Executivo (Câmara Municipal) para apreciação e aprovação e nem foram publicitadas e divulgadas.

Sem o competente Visto Prévio do Tribunal de Contas, a Câmara Municipal celebrou com um Gabinete de Advogados uma Avença.

A Câmara Municipal tem vindo a enquadrar na rubrica “Assistência Técnica”, um capítulo de despesas correntes integrado estrategicamente no Mapa de Investimentos Municipais, as despesas com o salário do pessoal recrutado em regime de prestação de serviço.

O Presidente da Câmara Municipal não tem vindo a enviar à Assembleia Municipal os balancetes trimestrais relativos à execução orçamental como estabelece a Lei nº 79/VI/2005, de 05 de setembro (art.º 53º).

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