Posicionamento do MpD sobre a Estratégia Nacional de Erradicação da Pobreza Extrema

O MpD congratula-se com o lançamento feito, ontem, pelo Senhor Primeiro-Ministro, Dr. Ulisses Correia e Silva, da Estratégia Nacional para a Erradicação da Pobreza Extrema.

Esta estratégia está alinhada com o nosso compromisso de campanha de eliminar a pobreza extrema numa década e assim criar as condições para que as pessoas vivam com mais dignidade e cumprir com os princípios do “desenvolvimento sustentável”.

O MpD considera a erradicação da pobreza extrema como uma emergência social, colocando-a na escala mais elevada das prioridades das políticas públicas, fazendo com que toda a ação governativa seja convergente, para a concretização do desafiante objetivo de “não deixar ninguém para trás”, conforme o compromisso central e transformador da agenda para o desenvolvimento sustentável 2030, e os seus 17 ODS e da Agenda 2063 da União Africana.

Sendo prioridade absoluta do Governo a erradicação da pobreza extrema, a Estratégia Nacional para a Erradicação do Pobreza Extrema vem na linha de todo um trabalho desenvolvido desde 2016, com particular enfase no período das crises, e foi desenvolvida em conformidade com as metas estabelecidas no PEDS II - Plano Estratégico de Desenvolvimento Sustentável - 2022-2026.

De 2016 a 2019, pudemos notar uma significativa redução da pobreza, interrompida pela crise do Covid-19. Independentemente do momento, o Governo manteve-se presente, firme, com uma ação que se assentam em medidas de política assertivas, nomeadamente:

• Implementação do Cadastro Social Único (CSU); 
• Criação e implementação o Rendimento Social de Inclusão (RSI) e o RSI Emergencial, em resposta à COVID-19; sendo que, desde 2020, o RSI foi atribuído a 86,6% dos agregados familiares mais pobres;
• Aumento do valor da Pensão Social para os idosos e pessoas com incapacidade e o seu alargamento para mais beneficiários;
• Duas mil famílias, em nove municípios, estão atualmente abrangidas pelo Projeto Inclusão Produtiva;
• Alargamento da cobertura do acesso à creche para crianças dos 0 aos 3 anos de idade, de famílias mais carenciadas e Subvenção do pré-escolar para famílias do grupo 1 e 2 do CSU;
• Implementação do Plano Nacional de Cuidados;
• Isenção de propinas e taxas de exames do 1.º ao 12.º ano;
• Implementação da isenção da Taxa Moderadora na Saúde;
• Aumento do plafond para a aquisição de medicamentos nas farmácias privadas pelos pensionistas;
• Implementação da Tarifa Social para energia e água, bem como o aumento da cobertura de 30% para 50%;

Permitam-me dizer que temos um governo com rosto humana que pensa sobretudo nas pessoas.

Com a ENEPE, o Governo pretende imprimir um novo impulso aos mecanismos de proteção social, articulando as medidas focalizadas nos agregados extremamente pobres, de modo que os grupos de população em situação de pobreza extrema possam beneficiar das oportunidades de crescimento económico e de um desenvolvimento sustentável mais abrangente e inclusivo.

A consignação de parte do valor da contribuição turística ao Fundo Mais mostra-se como uma medida estruturante de Proteção Social e de combate à pobreza extrema.

O governo está determinado em mobilizar recursos para garantir que os 12.184 agregados familiares saiam da pobreza extrema, até 2026, ou seja, cerca de 63.355 pessoas, representado 13,1% da população. 

O programa coloca foco nas crianças, nos jovens NEET, nas mulheres, nos idosos e nas pessoas com deficiência. 

O reforço das medidas de discriminação positiva a favor das crianças e mulheres chefes de família justifica-se pelo facto de os dados do Cadastro Social Único, demonstrarem que elas são as maiores vítimas da pobreza extrema, representando 37% e 85%, respetivamente.

Para alcançarmos o sucesso na implementação da ENEPE e, consequentemente, a erradicação da pobreza extrema reveste-se de capital importância o envolvimento, engajamento e a participação de todas as entidades públicas, dos parceiros para o desenvolvimento e das agências multilaterais, das Organizações da Sociedade Civil, das empresas nacionais e estrangeiras, bem como da nossa Diáspora. 

Com confiança e com os olhos postos no futuro, venceremos mais este desafio!

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