POSICIONAMENTO DO MpD SOBRE A DECISÃO JUDICIAL REFERENTE AO PROCESSO DO CLUBE DE TÉNIS

Estamos hoje aqui para reagir a uma decisão judicial que marca profundamente a vida política e financeira do nosso Município: a sentença que condena a Câmara Municipal da Praia ao pagamento de 480 mil contos de indemnização ao Clube de Ténis da Praia.

Trata-se de uma decisão judicial com um impacto gravíssimo na vida da nossa cidade. Mas é importante sublinhar que os Tribunais existem precisamente para isso: para repor a legalidade sempre que ela é violada, ignorada ou desprezada, como, infelizmente, tem sido recorrente na Câmara Municipal da Praia desde 2020 até esta parte.

Esta decisão acarreta consequências diretas e pesadas para os cofres municipais e, por consequência, para todos os praienses. Contudo, o prejuízo não é apenas financeiro.

Com esta decisão, e com as ações que a motivaram, a Cidade da Praia perdeu uma importante infraestrutura desportiva: o Clube de Ténis da Praia, um espaço que ao longo dos anos promoveu o desporto, a juventude e a convivência saudável entre gerações. O Clube de Ténis faz parte da memória viva da cidade.

Destruir ou inviabilizar uma infraestrutura como essa é um atentado ao desporto, à qualidade de vida e até à cultura e história da nossa capital.

Mais do que uma questão jurídica, esta sentença é o reflexo de anos de má gestão, de irresponsabilidade política e de total desrespeito pelas leis e pelos compromissos assumidos em nome da cidade. E não foi por falta de aviso. Centenas de cidadãos alertaram, aconselharam e procuraram o diálogo. O próprio Clube de Ténis mostrou abertura para negociar, chegando a ceder parcialmente nos seus direitos, tudo em prol de uma solução amigável.

Importa recordar que:

• A deliberação que autorizou a venda foi submetida à Assembleia Municipal em 2021, depois das eleições autárquicas de 2020;
• Foi a atual administração municipal quem promoveu a sua publicação no Boletim Oficial;
• E foi sob essa mesma administração que a Câmara Municipal da Praia recebeu o valor de 232 mil contos.

Mas há quem viva do conflito. Há quem veja na conflitualidade permanente uma forma de afirmação política. Há quem encare a lei como um obstáculo, como algo que atrapalha os seus desígnios pessoais. Infelizmente, foi essa atitude arrogante e autoritária que prevaleceu na Câmara Municipal da Praia.

A atual liderança da Câmara Municipal da Praia teve todas as oportunidades para evitar este desfecho, mas optou pela arrogância, pela ausência de diálogo e por decisões unilaterais. 

O resultado está à vista: 480 mil contos que sairão do bolso dos contribuintes, um golpe duríssimo nas finanças municipais e no desenvolvimento da nossa capital.

A verdade é clara: quando o Presidente da Câmara Municipal da Praia comete erros, quem paga são os munícipes. Pagam com as suas taxas, tarifas e impostos. Pagam pelos erros, pelos desleixos e pela incompetência de quem devia servir a cidade. Enquanto isso, o Presidente e a sua equipa continuam a receber tranquilamente os seus salários e regalias, repassando os prejuízos para os cidadãos desta cidade.

É inaceitável que, num momento em que faltam recursos para o saneamento, para a habitação social, para a requalificação urbana e tantas outras promessas eleitorais, a Câmara seja obrigada a pagar uma das maiores indemnizações de sempre na história autárquica de Cabo Verde. E tudo isto fruto de má governação, negligência e arrogância política.

O mais preocupante é que este caso pode não ser o único. Os praienses não podem continuar a ser surpreendidos com “bombas” desta dimensão.

É, por isso, quase um sacrilégio ouvir o atual Presidente da Câmara Municipal da Praia falar de transparência. Não há o mínimo de transparência nesta Câmara Municipal. Esta é, provavelmente, a gestão mais opaca e obscura da história da autarquia.

Milhares de contos transferidos para associações de amigos, verbas canalizadas para contas no estrangeiro sem justificação pública, terrenos vendidos sem autorização da Assembleia Municipal, viaturas alienadas de forma duvidosa, salários ilegais, contratações sem concurso público e orçamentos aprovados à margem das regras camarárias. Este é o retrato real da atual governação municipal.

A Câmara Municipal da Praia tornou-se um símbolo da intransparência e da má gestão pública. É o exemplo claro do que não deve, jamais, ser admitido na administração da coisa pública.  

Os praienses merecem respostas claras. O Tribunal já falou. Agora é tempo de responsabilização política.

Quem geriu mal, quem desrespeitou contratos e colocou os interesses pessoais e partidários acima do interesse público, deve responder — perante a Justiça e perante os munícipes.

Esta condenação é mais do que uma sentença judicial: é uma sentença moral sobre uma forma de governar, sem planeamento, sem diálogo e sem responsabilidade. É, sobretudo, uma condenação a uma conduta que despreza a lei e ignora as normas básicas da boa gestão pública.

E, mesmo diante desta pesada condenação, temos um Presidente em estado de negação, um Presidente que vive num mundo cor-de-rosa, rindo-se diante das câmaras e publicando nas redes sociais fantasias sobre “grandes obras” que só ele vê.

Urge mudar este ciclo. Urge devolver à Cidade da Praia uma gestão séria, transparente e verdadeiramente comprometida com o bem comum.

Muito obrigado!

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Praia, 09 de outubro de 2025.

Esmael Teixeira 

(Eleito Municipal e Porta-Voz da Bancada do MpD na Assembleia Municipal da Praia)

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