Posicionamento do MpD sobre a comunicação feita do país por sua Excia o Sr. Presidente da República

Primeiramente, temos de alinhar com o Presidente da República e destacar o mérito do percurso que temos feito enquanto país em processo de desenvolvimento.

Os Cabo-Verdianos escolheram (e bem) a democracia liberal e o Estado de direito depois de vivenciarem, durante 15 anos, o regime de partido único, que lhes impuseram um pensamento único, transformando-o em ideologia oficial do Estado.

De facto, ficou para trás e, já lá vão 32 anos, o pensamento monista, e em sucessivas eleições, os cabo-verdianos fizeram opções com base em programas eleitorais distintos e no espírito e na letra da constituição da República. O espetro partidário competitivo existente é a consequência da escolha dos cabo-verdianos, conferindo ao partido vencedor das eleições a legitimidade e toda a legitimidade democrática para implementar as suas opções e prioridades de desenvolvimento, assim como o modelo de governação.

A livre expressão e o debate partidário livre, tão sufocadas durante os 15 anos de Partido único, é um dado adquirido pelos Cabo-Verdianos e é o verdadeiro sal da democracia.  

Combate-lo seria desconstruir a própria democracia e violar, flagrantemente, a Constituição da República que todos os órgãos de soberania têm o dever de defender e de promover.

Relativamente à excessiva partidarização (e não politização) do espaço público, é importante salientar que é um problema antigo que resulta, em grande medida, do nosso percurso histórico-político e dos modelos de governação implementados, particularmente, pelo PAICV: o Partido Estado, no pós-independência; e, depois, já em democracia, um modelo baseado num grande centralismo político, económico e social. Em ambos os casos, o resultado foi a perpetuação de uma excessiva partidarização do espaço público.

Neste particular, o MpD tem feito um forte trabalho no sentido de libertar a sociedade desta partidarização. É com esta ambição que apresentamos a iniciativa legislativa para impor uma série de incompatibilidades entre os cargos executivos nos partidos e no governo. Infelizmente, na altura, o PAICV não entendeu o alcance e a importância desta iniciativa e acabou por chumbá-la.

O Presidente da República também criticou algumas opções de políticas que, claro, se assenta na sua visão ideológica. Aqui temos de ser frontais: o governo tem de governar com base no seu programa sufragado pelo povo.

Um programa estruturado numa visão alternativa de políticas fundamentadas na liberdade económica, na economia de mercado e onde o sector privado assume quota-parte do processo de desenvolvimento, sem nunca descurar a política social e o necessário serviço público para mitigar os constrangimentos naturais de Cabo Verde, como a insularidade e o facto de sermos arquipélagos.

Não podemos ambicionar chegar a outros destinos, fazendo reiteradamente o mesmo caminho. Por mais de 15 ano se tentou uma determinada solução e os resultados não foram suficientes. 

Em relação à suspensão da aplicação da nova tarifa no transporte de cargas, também referida pelo Presidente, entendemos que é importante garantir a sustentabilidade do setor, mas também é fundamental garantir que os preços sejam justos e acessíveis para todos. Acreditamos que a suspensão é uma medida prudente que permite uma reavaliação do impacto do aumento de preços na economia e na vida das pessoas.

Estamos confiantes de que, em diálogo com todas as partes interessadas, será possível chegar a um acordo que permita um transporte de cargas justo e acessível para todos os cabo-verdianos.

Também não nos passou despercebido o facto de o Presidente em nenhum momento relacionar os “tempos difíceis e complexos que o país enfrenta” com as sucessivas crises. Na nossa perspetiva, é claro e cristalino, que o acréscimo de dificuldade e de complexidade que hoje enfrentamos é o “novo normal”, resultado das crises (as maiores de todos os tempos) que tivemos de enfrentar.

Por fim, queremos reafirmar que Cabo Verde tem sido resiliente e tem feito um bom combate. Os dados da execução financeira de 2022 são prova disso e estão a ser corroborados com a execução do mês de janeiro que conseguiu um facto histórico: pela primeira vez temos um saldo positivo nas contas públicas, apesar do aumento das despesas públicas, as receitas conseguiram ser superiores, gerando um saldo de 159 milhões de escudos. 

Em suma, acreditamos que estamos no caminho certo e que estamos a progredir enquanto nação. No entanto, é preciso continuar a trabalhar em conjunto e a enfrentar os desafios com coragem e determinação, deixando de lado interesses partidários em prol do bem comum. 

Obrigado.

Luís Carlos Silva 

Secretário Geral do MpD

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