Posicionamento do MpD sobre a aprovação dos Órgãos Externo no Parlamento

Caras e caros Jornalistas,

Temos, ao nível dos Estados de Direito, sistemas de “check and balances” que protegem as instituições e garante a separação dos poderes através da imposição de uma série de instituições (externas ao parlamento) que estão protegidas (diria blindadas) com maioria de dois terços. 

A filosofia é ter instituições cuja legitimidade esteja ancorada numa maioria reforçada garantindo, assim, amplo consenso e estabilidade para um exercício equidistante, imparcial e plural das funções constitucional que lhes forem reservadas.

Os partidos e os parlamentares passaram os últimos meses num longo processo negocial e de tentativa de aproximação dos lados com vista a criar um quadro de consenso para dotar país de renovados, novos e fundamentais instrumentos para o normal funcionamento do estado de direto, particularmente, na justiça.

O MpD deu tudo de si na tentativa de construção deste quadro porque temos o entendimento de que o pilar central de qualquer país que ambiciona [verdadeiramente] o desenvolvimento está na credibilidade das suas instituições, pelo que é nossa obrigação, enquanto partido no poder, dotar o país do melhor, mais robusto e credível Estado de Direito.

O resultado da votação aos órgãos externos que aconteceu ontem no parlamento foi um duro golpe, não ao MpD, mas sim a Cabo Verde, ao Estado de Direito e às instituições que deviam ser suprapartidárias e equidistantes. 

Foi também uma tentativa de adulterar o espírito da Lei, de condicionar os sistemas de “check and balances” e de subverter o que de mais importante existe numa democracia - a vontade popular.

O PAICV ao tentar popular os órgãos externos apenas com os seus nomes, mais não é do que a expressão da sua veia totalitária, que não vê limites institucionais, nem morais, para alcançar o poder, pisando, sem dor nem piedade, na vontade popular, na confiança e na seriedade.

Ao tentar este golpe o PAICV faz uso de uma prorrogativa que o povo não lhe conferiu. É um direito que não lhe assiste. 

O truque, a deceção, a ilusão e a mentira nunca podem ser fontes de legitimação, são antes e unicamente, golpes e nunca vão deixar de o ser.

Pelo que, convocamos esta conferência de imprensa para expressar o nosso máximo repúdio ao que aconteceu ontem.

Foi quebrado um acordo que terá certamente consequências e marca, pela negativa, o nosso processo democrático e o nosso estado de direito. Do nosso lado fica o compromisso de tudo fazer para impedir a efetivação deste truque. 

Foi um erro pensar que o PAICV compreendia e compreende a importância do consenso e o valor da confiança, não só para este processo – órgãos externos da esfera da justiça –, mas também para os demais temas de maioria reforçada que temos pela frente. É que, não tendo maioria qualificada, em nome do processo de desenvolvimento de Cabo Verde – que devia ser o que mais importa – devíamos estar obrigados ao entendimento.

Mas, pelos vistos, para o PAICV o mais importante é a colonização do estado pelos seus, pouco se importando com a equidistância e a imparcialidade das instituições. A credibilidade e estabilidade das instituições, não merece lugar no quadro das prioridades deste partido.

Mas, da nossa parte, fica aqui a garantia aos Cabo-Verdianos de que vamos continuar a lutar, todos os dias, pelos mesmos valores: autonomia, força e credibilidade das nossas instituições e, em suma, pelo nosso estado de direito – garante último do processo de desenvolvimento. 

Luís Carlos Silva - Secretário Geral do MpD.