Posicionamento do MpD em relação à conferência dada pelas comissões políticas do PAICV - Santiago Sul

Estamos aqui hoje para repor a verdade a respeito da relação entre o governo de MpD e as Câmaras Municipais, especialmente diante das recentes declarações infundadas e irresponsáveis do PAICV.

Nos últimos tempos, temos observado uma tentativa desesperada do PAICV em querer construir uma falsa narrativa sobre aquilo que tem sido o relacionamento entre este Governo e as Câmaras Municipais, e é fundamental esclarecer alguns pontos para trazer a verdade à tona.

Em toda a história do municipalismo cabo-verdiano nunca um governo tem investido e dado tanto atenção a todas Câmaras Municipais, sem exceção, como este governo liderado por Ulisses Correia e Silva. Senão vejamos:

Desde 2016 as verbas do Fundo de Financiamento Municipal destinadas às Câmaras Municipais tiveram um notável incremento de 2,9 para 4,2 mil milhões de ECV, ou seja, um aumento de 70%, quase o dobro do valor que era transferido pelo governo de PAICV, evidenciando um compromisso real com o fortalecimento dessas entidades. Este aumento significativo reflete a priorização do governo em promover o desenvolvimento local. Por exemplo, os três municípios de Santiago Sul recebiam em 2016 um total de 577, 4 M ECV e vão receber, em 2024, quase mil milhões de ECV:  Praia recebia 388 M ECV, passará a receber 642,7 M ECV, Ribeira Grande de Santiago recebia 82,6 passará a receber 115,4 M ECV e São Domingos recebia 106,8 e passará a receber 177, 2 M ECV;

No quadro do Fundo de Turismo entre 2022 e 2026 as 22 Câmaras Munipais do país vão receber mais de 2,2 mil milhões ECV, sendo que 165, 2 M ECV são destinados as três Camaras de Santiago Sul (I Série-nº16 B.O., 14 de fevereiro de 2022); 

Do Fundo de Ambiente entre 2021 e 2024 as 22 Câmaras Munipais do país vão receber cerca de 2 mil milhões ECV, sendo que 372, 3 M ECV são para as três Camaras de Santiago Sul (I Série-nº87 B.O., 15 de setembro de 2021);

Destacamos o Programa de Requalificação, Reabilitação e Acessibilidades (PRRA), que investiu mais de 3 Mil Milhões ECV em melhorias cruciais nas infraestruturas municipais;

Esses investimentos diretos nos municípios, a par da isenção do IVA nos investimentos municipais e dos impostos alfandegários na importação dos bens, a municipalização dos serviços da ação social, etc., demonstram o comprometimento deste governo com o desenvolvimento das regiões e o bem-estar dos cidadãos.

Como é que o PAICV tem o desplante de vir a público falar em descriminação, perseguição e falta de investimento na região de Santiago Sul, quando recentemente o governo propôs uma ampla reforma (Lei de Bases do Orçamento Municipal) visando fortalecer a atuação das Câmaras Municipais, ampliando suas competências e recursos financeiros?

Tais propostas, infelizmente, foram chumbadas no parlamento pelo PAICV, com total desprezo dos seus deputados que, por birra e para proteger e dar guaridas aos desmandos do seu camarada Francisco Carvalho na CMP, comprometeram a possibilidade de um avanço substancial na autonomia do poder local. Isto prova e reforça que o PAICV não é amigo dos municípios e nem deseja o desenvolvimento do poder local. 

Essa tirada do PAICV só se entende pela manhosa tentativa de desculpar-se e encobrir o péssimo desempenho e os maus resultados obtidos até agora pelos Presidentes das CMs da Praia, RGS e de São Domingos. 

O compromisso do governo do MpD em fortalecer o poder local é inequívoco e se reflete nos números e iniciativas implementadas. 

Estamos e sempre estivemos abertos ao diálogo e à cooperação para assegurar o desenvolvimento sustentável e inclusivo de todas as comunidades em Cabo Verde.

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Muito obrigado!

O Porta voz do Conselho Regional do MpD de Santiago Sul.

Hipólito Gonçalves.