Posicionamento da JpD sobre o chumbo da lei de bases do Orçamento Municipal

Nos últimos sete anos, São Vicente tem recebido a atenção merecida do Governo de Cabo Verde, empenhado em restaurar os tempos de glória da ilha. Durante os 15 anos de governação do PAICV, São Vicente foi marginalizado, esquecido e lançado para a cauda dos investimentos públicos.

O PAICV, com sua matriz ideológica centralizadora e complexada, sufocava financeiramente o município, prejudicando a eficácia da edilidade e, muitas vezes até competia com as autarquias. Com a chegada do MPD ao poder, a realidade mudou, garantindo recursos previsíveis e atempados para São Vicente e outros municípios.

O Fundo de Financiamento Municipal teve aumentos significativos durante os sete anos de mandato do MPD, refletindo o compromisso com o municipalismo e a descentralização de recursos. O Governo apresentou ao Parlamento um pacote legislativo para inovar e modernizar os instrumentos legais que regem os municípios do país, incluindo a lei de bases do orçamento municipal discutida na especialidade na primeira sessão parlamentar de novembro.

No entanto, em contraposição às reais necessidades municipais, o PAICV e a UCID, em conluio, rejeitaram a lei de bases do orçamento municipal. A proposta de lei, baseada em critérios bem definidos, previa um aumento de 9% no Fundo de Financiamento Municipal em 2024 para São Vicente, passando o município de quase 331 mil contos em 2023 para cerca de 362 mil contos em 2024. A oposição negou a São Vicente a possibilidade de ter recursos financeiros adicionais essenciais para investimentos em setores estruturantes.

O ex-presidente da UCID e Deputado da Nação, já com o modo campanha ativado, em uma tentativa de "sacudir a água do seu capote", tentou confundir a opinião pública, afirmando que não votaram contra a proposta de lei apresentada pelo Governo. No entanto, é importante esclarecer os Caboverdianos que a UCID, um partido que se diz amigo do municipalismo, rejeitou todos os artigos mais importantes na votação na especialidade, inviabilizando que o diploma ficasse apto ao voto final global. Aliás, foram eles que sustentaram na plenária que com a reprovação desses artigos caia de imediato o diploma.

A UCID e o PAICV têm sido claramente prejudiciais para São Vicente . Enquanto outros funcionários de municípios diferentes passam a ganhar em 2024 o salário mínimo de 16 mil escudos, os funcionários do município de São Vicente ficam estagnados no mesmo salário de 2021, pois desde então a edilidade tem sido gerida em duodécimo.

Isso reflete a insensibilidade e a postura eleitoralista dessa oposição que só pensa no voto. A mesma oposição que chumbou  o orçamento do município de São Vicente para o exercício económico de 2024, exigir de forma descarada a conclusão de algumas obras. É preciso dizer aos senhores da UCID que para haver obras é necessário recursos e para utilizar esses recursos é necessário um orçamento. É importante lembrar que o Orçamento em vigor é o de 2021, concebido ainda em plena pandemia para responder aos mais necessitados, obrigando  a edilidade a ter um instrumento de gestão diferente.

São Vicente clama por uma oposição diferente, preocupada com os verdadeiros interesses da ilha, em contraponto à abordagem atual focada apenas em ganhos partidários.

São Vicente precisa de políticos responsáveis e não daqueles que só pensam no voto.

Muito obrigado.