Posicionamento da CPR do MpD - Fogo perante a utilização indevida dos recursos públicos pela Câmara Municipal de São Filipe

A Comissão Política Regional do MPD – Fogo vem por meio desta conferência de imprensa expressar sua profunda preocupação com a utilização indevida de recursos públicos pela Câmara Municipal de São Filipe, em Cabo Verde. Recentemente, foram relatadas algumas obras públicas financiadas pelo Governo de Cabo Verde que foram desenhadas com o símbolo do partido do PAICV, que está no poder nesse município.

Esta prática é altamente preocupante e viola os princípios básicos da administração pública, que deve ser impessoal e apartidária. O uso de recursos públicos para promover interesses políticos é inaceitável e deve ser repudiado por todos os cidadãos. Além disso, a utilização do símbolo do partido do PAICV em obras públicas financiadas pelo governo é uma clara tentativa de apropriação partidária dessas obras, o que é inaceitável em uma democracia saudável.

O governo local é responsável por promover o bem-estar dos munícipes como um todo, independentemente de sua filiação partidária. Portanto, pede-se encarecidamente que a Câmara Municipal de São Filipe seja impedida de utilizar recursos públicos para desenhar o símbolo do partido do PAICV em obras públicas financiadas pelo governo.

Além disso, solicito que as autoridades responsáveis iniciem uma investigação sobre esta prática e tomem medidas adequadas para garantir a transparência e a legalidade na administração pública. O uso indevido de recursos públicos para fins políticos deve ser combatido com rigor, a fim de garantir a integridade e a imparcialidade da administração pública e, assim, promover a confiança dos cidadãos em suas instituições democráticas.

Gostaria de enfatizar que essa questão não se trata apenas de um problema político, mas sim de uma questão de ética e integridade. Como cidadãos, temos o direito de esperar que nossos recursos públicos sejam utilizados de forma transparente, legal e responsável. A utilização indevida desses recursos para fins políticos é uma afronta a esse direito e uma violação da confiança do público em seus líderes.

Outro aspeto que gostaria de sublinhar é que esta pratica revela uma forma de atuar, uma identidade que partidariza tudo, o Nuias tem vindo a contratar apenas pessoas com cartão de militante amarelo, tirando aos demais munícipes o direito á igualdade de tratamento, á não discriminação.

Por isso, é urgente que medidas sejam tomadas para acabar com essa prática ilegal e inaceitável. Solicito, portanto, que a Câmara Municipal de São Filipe seja investigada, e que as medidas cabíveis sejam tomadas para garantir a transparência e a legalidade na administração pública.

Agradeço a atenção de todos e espero que nossas autoridades responsáveis ajam de forma rápida e eficaz para garantir a integridade de nossas instituições democráticas.

Obrigado 

O Coordenador Regional do MPD – Fogo e

Deputado Nacional 

Filipe Santos 

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