Posicionamento da Bancada do MpD Boa Vista sobre postura de falta de transparência por parte da CMBV

A bancada do MpD na AMBV, enquanto oposição responsável, séria e credível. Comprometida com o desenvolvimento da ilha da Boa Vista, convocou a Imprensa para denunciar uma situação de ilegalidade por parte da AMBV e a postura de falta de transparência por parte da CMBV;

Com efeito e de acordo com o Estatuto do Município, Artº75º - n. º1 a AMBV, terá uma Sessão Ordinária por trimestre devendo ser convocada obrigatoriamente nos meses: 

• Fevereiro – para apreciação do relatório de actividade…; 
• Abril – para apreciação da Conta Gerência; e 
• Setembro/ novembro – para Aprovação do Plano de Actividade e Orçamento do ano seguinte;

Pelo que deveríamos reunir numa sessão ordinária no mês de fevereiro….

Não houve sessão e a Mesa da AMBV, à semelhança do ano anterior, pauta por marcar Sessões em função dos interesses da CM, sem preocupações com os interesses da Boavista.

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Consideramos que a AM, esta restringindo a população da Boa Vista, em primeiro, e os eleitos municipais, em segundo lugar, o direito de em sessão de AM, obterem juntos da CM informações sobre o funcionamento do nosso município (diga de passagem: para avaliação e fiscalização das actividades camarária). 

Por outro lado, a CM vem sonegando, reiteradamente um conjunto de informações solicitados pela Bancada do MPD, ou simplesmente ignoradas pelo Sr. Presidente da Câmara, com a cumplicidade do Presidente da Assembleia Municipal.

É caso para acharmos que a CM tem algo a esconder!!

Se não vejamos:

1. Até hoje não sabemos o número de contratados pela CM;

2. Não sabemos o número de diretores da CM e respetivos salários; 

3. Há fortes indícios de ilegalidades na contratação de Diretores camaradas antes da aprovação da nova orgânica;

4. A CM simplesmente tem remetido ao silencio;

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Pelo que perguntamos:

5. Qual o destino dos valores recebidos ou supostamente recebidos pela venda do edifício do Cinema Municipal; 

6. Quais os meandros do contrato de empréstimo da CM com um dos bancos da praça;

7. Quais os valores recebidos e onde estão sendo investidos?

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A CM parece mais uma delegação do Governo, vivendo e promovendo a sua imagem á custa das obras do poder central.

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Gostaríamos de saber o porquê da CMBV não ter utilizado, até ao momento, um único tostão da verba do Fundo do Turismo a que tem direito, inscrito nas Diretivas dos Investimentos Turísticos 2022-2026. 

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Para a Boavista estão destinados 489 mil contos, sendo que para a requalificação urbana de Sal-Rei e Rabil o valor ascende os 160 mil contos.

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Falta de competência para apresentar projetos ???; ou a CM anda vivendo numa inercia, sono profundo, e mais preocupada com a promoção da sua imagem via redes sociais. 

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Lembramos aos senhores que uma das primeiras medidas da CM, foi aumentar o preço dos terrenos (em muitas zonas rondando os 500 – 600%) para aumentar as receitas.

• Caso para perguntarmos, por onde param os dinheiros das vendas dos terrenos municipais??
• Onde estão sendo investidos??

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Em mais de 2 anos de mandato a CM simplesmente vem ignorando o código de postura municipal, numa atitude de claro populismo; mergulhando a cidade de Sal-Rei e os povoados num caos, com entulhos, lixos, mau cheiro… etc.

Onde andam as várias promessas de campanhas (a varinha mágica) …. De acabar com o lixo; …..

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São muitas perguntas sem respostas, por um lado porque não temos sessão de AM e por outro lado pela falta de transparência e sentido democrático da CM. 

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O que temos de melhor na CM, em abono da verdade, é o seu gabinete de imagens, que consegue colorir, a vida negra por que passa o município da BV. 

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Por se tratar de uma situação anormal e muitíssimo grave, violadora dos mais elementares direitos do eleito Municipal, o MPD vai socorrer-se de todos os meios legais e regimentais ao seu dispor, por forma a aceder a toda documentação e informação solicitada e levá-las ao conhecimento público.

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Muito obrigada!!

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