MpD São Filipe: Câmaras Municipais de São Filipe e Mosteiros adulteram Eixo I do PRRA

O governo de MPD desde 2016, definiu o programa PRRA como medidas para acelerar o desenvolvimento local e nacional a ser implementado em parceria com todas as Câmaras municipais sem discriminação no sentido de resolver o problema de déficit habitacional, problemas de arruamentos existentes nas cidades e desencravamentos das localidades rurais existente no País. O PRRA é uma prova que o Governo do MPD elegeu as carências habitacionais como uma prioridade. Portanto, todas as reabilitações de habitações feitas através das Câmaras Municipais são suportadas na totalidade pelo Governo de Cabo Verde, através de Contratos Programas. 

O MPD, estranha a adulteração, na ilha, do PRRA no Eixo-I - reabilitação de Casas, pelas Câmaras municipais de São Filipe e dos Mosteiros com a atribuição dos nomes de “Nha Kasa” e “Nha Kasa Nha Grandeza” respetivamente que se configuram numa desonestidade intelectual, política e deslealdade institucional para com o Governo da República.

No Fogo o Governo tem assinado os Contratos Programas com os três Municípios, incluindo o de São Filipe que tem negado este feito num montante de 120 mil contos (40 mil contos cada) para a reabilitação e construção de moradias e acessibilidades. E mais, todas as três camaras municipais já voltaram a assinar um novo Contrato Programa com o mesmo valor, que vão totalizar 240 mil contos para os mesmos fins, a serem implementados nos próximos meses.

Em São Filipe o Governo já retomou a reconstrução de 24 apartamentos em Fonte Aleixo, na cidade de São Filipe, na qual o MPD local se congratula. Após reconstruídos, esses apartamentos serão atribuídos às famílias vulneráveis mediante o instrumento do Cadastro Social Único para poder garantir a transparência do processo e entregues à CMSF para a sua gestão à semelhança dos outros municípios.

Habitação em Xaguate, é mais uma das obras do Programa Casa Para Todos com vários problemas, incluindo falta de posse de terreno. Foi abandonado em 2012, devido a problemas entre os empreiteiros (nacional e portuguesa). Não houve entendimento entre a IFH, o Governo de PAICV e os empreiteiros. As obras foram abandonadas, dando espaço para invasão da população, o que levou tempo a ser resolvido e por este Governo.

Esclarecemos que houve abertura da parte da atual equipa da IFH para a negociação com a atual equipa Camarária e está, na pessoa do seu Presidente não demonstrou interesse, alegando que a CMSF não tem condições financeiras para terminar a obra.

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