MpD defende a autonomia técnica e tática da Polícia Judiciária e exige respeito pela separação de poderes

O Movimento para a Democracia (MpD) tomou conhecimento das declarações prestadas ontem à imprensa pelo Ministro da Administração Interna e das insinuações do Primeiro-Ministro nas redes sociais, que sugerem que, durante a governação anterior, processos terão sido engavetados através da Polícia Judiciária.

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O MpD saúda o trabalho da Polícia Judiciária e do Ministério Público no combate ao narcotráfico e ao crime organizado, um combate que não tem cor partidária. Todos os visados beneficiam da presunção de inocência, e é aos tribunais que cabe decidir.

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A autonomia técnica e tática da Polícia Judiciária é um princípio sagrado do Estado de direito. Em Cabo Verde, a investigação criminal é dirigida pelo Ministério Público, coadjuvado pela Polícia Judiciária, e apreciada pelos tribunais. O Governo não emite mandados, não dirige investigações nem determina os seus tempos. Foi assim no passado e tem de continuar a ser assim.

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Por isso, não é aceitável que um ministro apresente o cumprimento de mandados emitidos pelo Ministério Público, como ele próprio confirmou, como demonstração da vontade do Governo. Muito menos que declare: “Não vamos permitir que, a partir de agora, nenhum processo seja engavetado”. Esta afirmação sugere que o poder político controlou investigações no passado e que as controla hoje.

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Insinuar interferência política na Polícia Judiciária é grave, ainda mais numa investigação que, como foi comunicado, conta com a participação da INTERPOL. Põe em causa a cooperação internacional de que Cabo Verde depende para combater o crime transnacional e descredibiliza uma instituição que todos temos o dever de preservar.

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Se o Governo dispõe de factos que indiciem interferência política numa investigação criminal, tem o dever de os comunicar ao Ministério Público. Se não dispõe, deve retirar a insinuação. Importa igualmente esclarecer como teve um membro do Governo conhecimento das interceções telefónicas a que se referiu publicamente, num processo em curso.

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As declarações do Ministro não podem servir para desviar a atenção de um facto politicamente relevante: entre os detidos está o Presidente do Conselho de Administração do Hospital Universitário Agostinho Neto, nomeado há dois meses por despacho do Primeiro-Ministro. Sem prejuízo da presunção de inocência, esta escolha é da responsabilidade política do Primeiro-Ministro, que deve explicações ao país.

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Em julho, o Primeiro-Ministro classificou como tentativa de golpe de Estado a acusação que o Ministério Público deduziu contra si. Hoje, o seu Governo apresenta mandados do mesmo Ministério Público como demonstração do seu compromisso com a justiça.

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A justiça não pode ser uma ameaça quando incomoda e um mérito do Governo quando convém.

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O MpD reafirma a sua confiança na Polícia Judiciária, no Ministério Público e nos tribunais, e exige do Governo o respeito pela separação de poderes que a Constituição impõe.

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Praia, 5 de novembro de 2026

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