A Juventude para a Democracia iniciou uma profunda reflexão sobre a eficiência e a eficácia dos concursos públicos em Cabo Verde, e convoca a imprensa para avançar resultados satisfatórios no decurso de encontros havidos com a tutela e diretamente com o Primeiro-ministro, que acolheram de bom grado as preocupações que envolvem a burocratização dos concursos para o acesso ao emprego público, que não raras vezes excluem vários jovens. Ferindo, assim, o principio da igualdade de oportunidades no acesso ao emprego público.

Reduzir a carga burocrática

O Governo reconhece que o acesso aos concursos para o emprego na função pública é um direito de todos os cidadãos e da sociedade, que deve ser garantido por menor carga burocrática e pelos menores custos possíveis, bem como por um procedimento de seleção justo por forma a atrair candidatos potencialmente qualificados, capazes de satisfazer as necessidades atuais ou futuras de uma entidade empregadora pública. Prova disso, foi a importante decisão de fazer cair a limitação da idade como impedimento de ingresso na função pública cabo-verdiana. Pelo que reconhecemos todo o esforço que o Governo tem feito neste sentido, e reconhecemos, igualmente, a vontade e abertura demonstrada para o assunto que hoje nos traz aqui.

A Juventude para a Democracia, lado a lado com o Governo, entende que se deve garantir o respeito pelos princípios da competência e transparência dos concursos públicos, realizando-se num sistema de seleção ágil e imparcial, que permita afastar as desconfianças que habitualmente desincentivam potenciais candidatos. Porém, no momento anterior, é imprescindível e primordial que se garanta o princípio da igualdade de oportunidades no acesso a todo o processo, que tem necessariamente como corolários as exigências de desburocratização, a racionalização das informações solicitadas e a consciência do custo a elas associadas.

Modernizar, acelerar e desburocratizar

Assim, a JpD socializou um conjunto de propostas para modernizar, acelerar e desburocratizar o acesso aos concursos públicos, que será a sua bandeira na luta pelos interesses de todos os jovens que almejam, legitimante, trabalhar na administração pública.

Propusemos e estamos a lutar para a materialização das seguintes propostas:

1. Toda a documentação e/ou informação que esteja na posse do Estado, não pode ser solicitada ao cidadão e nem ser um fator inibidor para o candidato. Por exemplo, o Registo Criminal, o Certificado de Cadastro Policial da Polícia Judiciaria e o Certificado de Cadastro Policial da Polícia Nacional, são informações que as instituições do Estado detêm, pelo que não nos parece razoável que se peça ao Estado uma informação para entregar ao próprio Estado.

O que se propõe, sim, é que o potencial candidato assine uma declaração de autorização de acesso aos seus dados, em conformidades com a Lei de Proteção de Dados. Mais, se acresce que, embora as receitas advindas dessas solicitações sejam irrisórias para o Estado, o custo associado ao requerimento dessa documentação é significativamente alta para um jovem que quer iniciar a sua carreira, que não raras vezes é desempregado ou não tem quem o auxilie.

2. No que se refere aos documentos que o Estado não possui no imediato, como o Atestado Médico e o Certificado de Habilitações Literárias, estes poderão e deverão ser entregues numa fase posterior ao termino do prazo do concurso, para que questões burocráticas e financeiras não sejam impeditivas.
3. O tempo de duração dos concursos merecerá da nossa parte uma atenção especial, na justa medida em que não nos parece razoável que, uma vez feita a candidatura, se passem um, dois, três ou mais anos à espera pela finalização do processo ou pelo início efetivo das funções. O processo deve ter um limite temporal razoável que deve ser escrupulosamente respeitado.

Simplificar os processos e a vidas das pessoas

Naturalmente, são propostas que dependerão de alterações legislativas significativas, que contamos apresentar a breve trecho.

Ademais, num momento em que se está a vivenciar uma verdadeira transição para o digital, são propostas que estão em consonância com este propósito, numa lógica de desburocratizar e simplificar os processos e a vidas das pessoas.

‍

Frisamos, uma vez mais, que a receita que o Estado arrecada não é significativa, no entanto, a despesa é muitas vezes penosa para os jovens que procuram uma primeira oportunidade de emprego.

O sistema de mérito parte de premissas que visam a igualdade dos cidadãos no acesso aos concursos e ao desenvolvimento profissional, decorrendo, essencialmente, da necessidade de criar um quadro para democratizar ainda mais o acesso aos concursos para o emprego público, em prol do bem comum e de uma sociedade mais justa.

Praia, 27 junho 2023

‍Vander Gomes Presidente da Juventude para a Democracia