GPMpD | Jornadas parlamentares em preparação para o debate do Estado da Nação 2026

O Grupo Parlamentar do MPD reuniu-se em jornadas parlamentares dedicadas à preparação do debate sobre o Estado da Nação 2026, que constituirá o ponto central da próxima sessão parlamentar.

Segundo o líder do Grupo Parlamentar, Luís Carlos Silva, tratar-se-á de um debate "diferente", uma vez que, tendo em conta o momento político que o país atravessa, será a oposição — e não a situação — a defender a governação. O MPD recorda, contudo, que o debate sobre o Estado da Nação é um debate regimental, centrado no Estado da Nação e não no Estado da Governação ou no Estado do Governo, "independentemente do momento político que a Nação atravessa".

Um país em transição de modelo de governação

O MPD sublinha que Cabo Verde vive atualmente um duplo momento de transição: de governo e de modelo de governação. Segundo o partido, o país está a sair de um modelo assente na sustentabilidade das finanças públicas e na projeção de uma imagem de confiança e de responsabilidade, para um modelo com "um apetite grande para a distribuição", que parte do que se pretende entregar para só depois procurar onde ajustar os recursos disponíveis.

Para o MPD, este novo modelo de governação tem potencial para colocar em risco a sustentabilidade do quadro macrofinanceiro do país, o seu bom nome internacional e a capacidade de Cabo Verde continuar a cumprir com as suas responsabilidades — um histórico que, recorda o partido, nunca foi quebrado desde a independência.

Uma questão de ética republicana

O Grupo Parlamentar do MPD chama ainda a atenção para o que classifica como um problema de ética republicana: pela primeira vez na história de Cabo Verde, um primeiro-ministro em exercício encontra-se sob acusação do Ministério Público por 26 crimes, alguns dos quais relacionados com o exercício de funções públicas e políticas.

O MPD nota que, nestas circunstâncias, é confiada a este primeiro-ministro a gestão de cerca de 100 milhões de contos da riqueza nacional, considerando que o debate sobre o Estado da Nação deverá também refletir sobre a confiança da população nas instituições da república e na liderança do país.

Dúvidas sobre a legalidade de um orçamento retificativo de urgência

O Grupo Parlamentar do MPD manifesta ter conhecimento da intenção do Governo de introduzir, em regime de urgência, um orçamento retificativo. O partido considera esta intenção estranha, na medida em que o orçamento de Estado é o documento central da transparência e da fiscalização da governação, estando sujeito a um processo legislativo especial — que inclui audições, apreciação em comissões especializadas e debate na generalidade e na especialidade, este último decorrendo em plenário.

O MPD afirma ter sérias dúvidas quanto à legalidade de um eventual agendamento do orçamento em regime de urgência, salientando que nem o Regimento da Assembleia Nacional, nem a Constituição, nem a Lei de Enquadramento Orçamental preveem tal figura. Segundo o partido, avançar nesse sentido representaria um recuo nos princípios da legalidade, da transparência e da fiscalização, com impacto negativo no bom nome de Cabo Verde.

O MPD reafirma que continuará a acompanhar de perto esta matéria, aguardando para verificar se a iniciativa se concretiza.

Grupo Parlamentar do MPD

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