Denuncias de ilegalidades e falta de transparência perante a Câmara Municipal de Santa Cruz

A Bancada do MPD, na Assembleia Municipal de Santa Cruz, enquanto oposição, convoca esta conferencia de imprensa, para denunciar as ilegalidades e a falta de transparência registadas na Camara Municipal de Santa Cruz, liderada por Carlos Silva.

De acordo com o regimento da Assembleia Municipal, as sessões ordinárias que deveriam acontecer trimestralmente, durante o ano de 2023, apenas se registou uma única vez, no mês Abril, para discussão e aprovação de contas de gerência e planos de atividades de 2022.

A Camarada Municipal de Santa Cruz, liderado por Calos Silva, por mais incompreensível que pareça, tem colocada a Assembleia Municipal, à margem de vários dossiês que nunca passaram por este órgão deliberativo, senão vejamos: 

Ocorreu-se, no passado mês de setembro, do corrente ano, um acidente de viação, envolvendo viatura do presidente, em plena madrugada, de um domingo, conduzida pelo seu condutor pessoal, com danos consideráveis, sem que ninguém conheça os contornos desse acidente, o estado em que ficou a referida viatura e, muito menos, o seu paradeiro, posto que, esse acidente foi, deliberadamente, ocultada para que ninguém tivesse dado conta como tem sido em outras circunstâncias. 

Para  espanto dos munícipes, em geral, o Presidente da Camara Municipal, Carlos Silva, numa atitude de quero, posso e mando, logo no dia seguinte, passou a ser visto a circular num luxoso veiculo top de gama, um Lander Cruze TXL Toyota, cuja  matricula ST-63-YM, avaliado em 9.000.000$00 (nove mil contos)  que, ultimamente, por iniciativa própria,  passamos a descobrir ter sido  adquirido por hipoteca, através do BCA, sem conhecimento e devida deliberação da parte da Assembleia  Municipal, como manda a lei, valor  esse, que dava,  seguramente,  para requalificação da cidade de Pedra Badejo que, apesar de reconhecermos algum desenvolvimento,  nos últimos tempos, ou seja, a partir de 2016, com o  governo do MPD, a verdade  é que, cidade de Pedra Badejo, continua numa das piores cidades da Região Santiago Norte, uma vez que, esse desenvolvimento,  tem sido  muito aquém e apenas de fachada, para esconder a verdadeira situação da cidade, pois, com exceção da via principal e a  que dá  acesso  ao paços do concelho, a maioria das ruas são  de terra batida e de calcetamento feito nos anos oitenta, através da antiga cooperação, Pedra Badejo Leibnitz que se encontram num estado lastimoso, de profunda degradação e esburacadas, sem condições mínimas de circulação o que poderá, seguramente, ser confirmado pelos senhores jornalistas, bastando visitarem as ruas de Achada Fátima, o centro da cidade, para que ficam desde já convidados. 

Uma  outra ilegalidade grave, cometida pela Camara liderada por  Carlos Silva, que não podemos e nem devemos  deixar de denunciar, pretende-se com a recente  parceria entre a Câmara Municipal e uma empresa privada, no entanto, desconhecida, envolvendo o projeto, denominado, Vitoria Santiago, destinado a infraestruturação  e venda de lotes de terreno, na  zona denominada Redonda, publicitado no Facebook, diretamente pelo Presidente da Camara, Carlos Silva e através de outdoors, que nunca  sequer ter  passado pela Assembleia Municipal.

Por último, denunciamos contratos de pessoal na Camara Municipal de Santa Cruz, de forma ilegal, sem concurso publico e sem crivo da Assembleia Municipal, desconhecendo-se o número total do pessoal que labora na Camara Municipal, havendo alguns, que aparecem apenas no dia do pagamento. O mais grave é o fato de haverem funcionários, auferindo salários inferiores ao salário minino, praticado na Administração Publica que, sequer, se encontram inscritos na previdência social. A camara de Santa Cruz é das poucas que até então não atualizou salários dos funcionários, com o aumento de 3,5%, concedido pela administração publica, em janeiro de 2023.

A finalizar, aproveitamos para agradecer aos senhores jornalistas e augurar um Santo Natal a todos os Santa-Cruzenses e que o ano vindouro seja de muitas prosperidades.

Muito obrigada a todos.

19 de Dezembro de 2023.

Ivanilda Vaz

Líder da Bancada Municipal na Assembleia Municipal de Santa Cruz