Denúncia de despedimentos na Câmara Municipal de São Lourenço dos Órgãos

Senhoras e Senhores Jornalistas, Munícipes de São Lourenço dos Órgãos, Minhas Senhoras e Meus Senhores,

É com profundo sentido de responsabilidade que nós os vereadores não profissionalizados da CMSLO dirigimos, hoje, aos nossos munícipes e à comunicação social para manifestar a nossa preocupação e discordância quanto à decisão da atual liderança da Câmara Municipal de São Lourenço dos Órgãos de não renovar os contratos de cerca de 23 colaboradores, colocando dezenas de famílias numa situação de instabilidade e incerteza.

O Presidente da Câmara e a sua equipa alegam fraca disponibilidade financeira para justificar esta medida, mas, paradoxalmente, observamos que a mesma edilidade se prepara para integrar nos quadros municipais camaradas de campanha eleitoral, nomeando-os para cargos de direção e chefia, o que evidencia uma prática de favorecimento político em detrimento da meritocracia e do interesse público.

A Verdadeira Questão: Despedimentos ou Substituições?

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Esta não é uma questão meramente financeira, como se pretende fazer crer. Estamos, sim, diante de uma tentativa clara de substituir trabalhadores com alguma experiência e dedicados, por outros escolhidos por critérios político-

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partidários. Esta decisão fere princípios básicos de ética e boa governação, colocando em risco não apenas a subsistência das famílias afetadas, mas também a qualidade dos serviços prestados pela Câmara Municipal.

O que está em causa não é a necessidade de reestruturação, mas sim a forma como essa reestruturação está a ser conduzida. É inadmissível que trabalhadores que serviram a autarquia com dedicação sejam descartados sem qualquer consideração humana ou social.

Infelizmente, esta decisão já começou a produzir efeitos concretos e negativos, uma vez que dois colaboradores já receberam cartas de despedimento, o que confirma que o processo está em marcha e que outras famílias poderão ser impactadas em breve.

Consequências desta Decisão

1. Aumento imediato do desemprego no município, afetando famílias que dependiam desses rendimentos para garantir o sustento básico.
2. Clima de medo e insegurança entre os restantes colaboradores, que vivem agora na incerteza quanto ao seu futuro profissional.
3. Desmotivação dos funcionários que permanecem, pois veem colegas serem despedidos, o que pode afetar o rendimento e a eficiência no trabalho.
4. Erosão da confiança da população na administração municipal, pois, os cidadãos percebem que a Câmara está a ser gerida com interesses político-partidários em vez de servir o bem comum.
5. Fragilização da coesão social, uma vez que decisões como esta aumentam a perceção de injustiça e instabilidade dentro da administração municipal.

Afinal, é este o tal “resgate” que o PAICV quer fazer em S. Lourenço dos Órgãos? Parece que sim. “Resgatar os camaradas do partido.”Alternativas e PropostasA política não se faz apenas de críticas, mas também da capacidade de encontrar soluções equilibradas e responsáveis.Neste sentido, propomos algumas alternativas concretas para evitar que os trabalhadores sejam penalizados injustamente:

1. Revisão dos contratos caso a caso, de forma transparente e justa, garantindo que aqueles que desempenham funções essenciais continuem a contribuir para o município.
2. Plano de contenção de despesas, priorizando cortes em áreas não essenciais e eliminando despesas supérfluas antes de penalizar os trabalhadores.
3. Reestruturação gradual da força de trabalho, assegurando uma transição equilibrada e que não prejudique a vida dos trabalhadores nem o funcionamento dos serviços.
4. Busca de novas fontes de financiamento, incluindo parcerias institucionais e candidaturas a programas de apoio ao emprego, para reforçar a sustentabilidade da Câmara sem recorrer a despedimentos em massa.
5. Defesa de um processo mais transparente e equitativo nas nomeações para cargos de chefia, com critérios claros e objetivos que garantam um mínimo de equidade. Ainda, cabe à Câmara Municipal estabelecer padrões internos mais justos e dar o exemplo de uma gestão pública mais séria e comprometida com a competência e não apenas com ligações político-partidárias.

Um apelo à transparência e à responsabilidadeNão podemos permitir que a Câmara Municipal de SLO se transforme num instrumento de compadrio político, em que trabalhadores são descartados para dar lugar a nomeações partidárias. Os cidadãos de São Lourenço dos Órgãos merecem uma gestão transparente, eficiente e comprometida com o bem comum.Apelamos ao Presidente da Câmara e à sua equipa para que revejam esta decisão, considerando o impacto humano, socioeconómico que está em jogo. Os municípios não podem ser governados com base em revanchismo ou interesses políticos de curto prazo, mas sim com visão, ética e responsabilidade social.Por fim, reforçamos o nosso compromisso com a defesa dos direitos dos trabalhadores e com uma governação mais justa, equilibrada e focada no bem-estar da nossa população.Muito obrigado.Odair AfonsoVereador do MpD na Câmara Municipal de São Lourenço dos Órgãos.