Cooperação e Desenvolvimento Local: A Força da Parceria entre o Poder Central e o Poder Local

É com satisfação que nos reunimos hoje para abordar a relação entre o poder central e o poder local em Cabo Verde, especialmente no contexto do debate do Estado da Nação. 

O Governo de Cabo Verde, liderado pelo MPD - Movimento Para a Democracia – assumiu desde sempre o desenvolvimento local como um dos pilares estratégicos de governação. E como tal, tem sido efetivamente consequente com esta opção de política, basta olharmos para aquilo que é hoje o resultado da cooperação e colaboração entre essas esferas.

No cerne dessa adoção está a compreensão de que o desenvolvimento do país começa nos municípios, porque é nos municípios onde se constatam em primeira mão as dificuldades, nos mais diversos domínios, e por isso é onde as ações têm o maior impacto nas vidas das pessoas e nas comunidades.

Em cabo verde, de uma forma geral, os municípios são confrontados com dificuldades de recursos, particularmente recursos financeiros para fazer face aos mais diversos desafios. O MPD reconhece a importância do financiamento adequado para os municípios como base para o desenvolvimento local sustentável pelo que implementou diversas medidas para aumentar os recursos aos municípios, alias, podemos dizer, com todo orgulho, que sempre que o MPD lidera Cabo Verde, o poder local experimenta momentos de alívio, dinâmica e transformação.

E hoje, no quadro do debate sobre o Estado da Nação, podemos afirmar, que o fruto desta parceria é vivenciado e sentido em todas as partes da nação cabo-verdiana. Foram investimentos e mais investimentos que vão desde requalificação de centros urbanos e bairros, reabilitação de habitações, regeneração de centros históricos, reabilitação de patrimónios históricos, cultural e religioso, requalificação de orlas marítimas, estradas de desencravamentos com potencial agrícola e turístico, construção e ou reabilitação de arrastadouros, e diversos outros projetos especiais, todos financiados com recursos do PRRA, do Fundo do Ambiente e do Fundo do Turismo. 

Além disso, foi implementado uma política de contratos programas financiados diretamente pelo governo. 

É importante destacar também que, para garantir uma distribuição equitativa, o MPD adotou a discriminação positiva, destinando mais recursos aos concelhos com menor população.

Mas a nova atitude de relacionamento entre o poder central e o poder local é ainda muito mais vasto, muito mais robusto e permitiu aos municípios beneficiarem de:

- Isenção do pagamento do IVA

- Isenção do pagamento da taxa ecológica

- Isenção do pagamento de imposto nas operações de financiamento através de emissão de obrigações municipais;

- Regime Especial de Regularização de Dívidas fiscais e parafiscais:

- Linha de crédito de 1,5 milhões de contos, destinada a apoiar os investimentos dos municípios;

- Transferências Sociais aos municípios com valores nunca registados em Cabo Verde;

Tudo isso num quadro de transparência e previsibilidade o que permite aos municípios uma gestão mais eficiente e a possibilidade de antecipar os investimentos.

E ainda, outras reformas como a Aprovação da lei que cria Polícia Municipal, o novo Estatuto dos Municípios, novo Regime Financeiro dos Municípios, a nova Lei de Base do Orçamento Municipal, de entre outros.

Estamos comprometidos com a cooperação, colaboração e interajuda entre o poder central e o poder local, reconhecemos que é por meio dessa parceria que as pessoas ganham e o país avança. Valorizamos a proximidade com as necessidades e demandas das pessoas e estamos empenhados em trabalhar em conjunto para criar um Cabo Verde mais próspero, inclusivo e sustentável para todos.

Agradecemos a presença de todos e estamos à disposição para responder às suas perguntas e contribuir para um diálogo construtivo sobre o poder local e o desenvolvimento de Cabo Verde.

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