Conferência de Imprensa: Resposta às Acusações do PAICV

O PAICV veio ao público, uma vez mais, repetindo as mesmas acusações infundadas, sem respaldo na realidade, qual “disco riscado”, mas sempre fiel ao princípio de que uma repetir uma inverdade muitas vezes torna-a realidade. E à medida que se aproxima o período eleitoral o sintoma agudiza-se. Mas estaremos sempre aqui, as vezes que forem necessárias, para repor a verdade. 

A conferência de imprensa de ontem está, mais uma vez, marcada pelo pecado original - entram a bater e só depois questionam: dizem não conhecer os relatórios, mas acusam de haver ilegalidades. Afinal, o PAICV conhece ou não os relatórios?

É importante reafirmar que Cabo Verde é hoje muito mais transparente do que em 2016. Não só temos um quadro legal mais robusto, como também temos mais e melhores instituições de controlo. Além disso, há uma maior disponibilidade para fiscalizar e ser fiscalizado.

O novo quadro legal introduziu vários novos princípios:

• Princípio dos 3 E's (Economia, Eficácia e Eficiência): Hoje, a contratação pública, para além de ser legal, tem de ser eficaz, eficiente e económica, ou seja, ao melhor custo do mercado.
• Princípio da perseguição dos recursos públicos: Este princípio, alinhado com o maior âmbito do Tribunal de Contas, permite um alargamento do perímetro de controlo, alcançando outras instituições.
• Princípio da publicidade: Com o governo suportado pelo MpD, os relatórios de auditoria são, agora, obrigatoriamente publicados.

Em termos de transparência, a situação hoje é incomparavelmente melhor do que no tempo do PAICV.

Quanto às contas do COVID-19, o PAICV está novamente em delírio. Todas as instituições, incluindo o Tribunal de Contas, afirmam não haver nenhum problema. No entanto, o PAICV continua a alegar um desvio de 8 milhões de contos, cerca de 10% do Orçamento de Estado de Cabo Verde. Um país onde tal desvio fosse possível seria um dos mais corruptos do mundo, não o menos corrupto de África. O PAICV precisa urgentemente de acordar da hipnose em que se colocou desde que perdeu as eleições em 2016. 

PAICV insiste em pintar o país de cinzento, mas temos a dizer que a única coisa cinzenta é a forma como o PAICV decidiu fazer política, que não aceita o papel de oposição, que o povo cabo-verdiano lhe conferiu.  

Em termos de transparência, o MpD não precisa e nem aceita lições do PAICV. Ao contrário do PAICV, que se limita à retórica, nós agimos e temos factos e ações em prol da transparência:

• Concedemos ao Tribunal de Contas acesso ao SIGOF, enquanto o PAICV o recusou durante anos para não ter a fiscalização no seu encalço; 
• Viabilizamos a fiscalização concomitante pelo Tribunal de Contas, algo que o PAICV sempre impediu. Vale lembrar que, a então Ministra das Finanças do Governo do PAICV, disse que então fosse ministra, não permitiria a fiscalização concomitância do Tribunal de Contas. 
• O atual Governo tirou o país da Lista Negra da Jurisprudências Fiscais da União Europeia, onde o PAICV nos colocou;
• Realizamos mais de uma dezena de auditorias aos fundos do Ambiente e do Turismo, enquanto no tempo do PAICV não houve nem uma;
• Permitimos que a Inspeção Geral das Finanças fiscalize autonomamente a utilização dos fundos, algo que o PAICV controlava diretamente.

São tempos verdadeiramente diferentes. O MpD continua comprometido com a transparência e a boa governança, promovendo ações concretas que sustentam este compromisso.

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