Conferência de Imprensa: Resposta à Mensagem de Ano Novo do Presidente da República

Convocamos esta Conferência de Imprensa para reagir à mensagem de Ano Novo do Presidente da República. 

Não podemos perder de vista que a menságem é proferida num contexto onde o Presidente está ainda a gerir os contornos da polémica em torno do salário (ilegal) da Srª Debora Carvalho.

Pelo que tivemos o Presidente num esforço muito grande para não parecer fragilizado, e a tentar projetar a dignidade, a credibilidade e estatura que o cargo deve ter. 

Lamentavelmente, vemos o mais alto cargo do país exposto a essa situação que, com certeza, compromete a dignidade e a integridade que deveriam ser inerentes ao cargo de Presidente da República, o guardião maior da Constituição e do Princípio Legalidade.

A mensagem do Presidente foi marcada por um foco excessivo nos problemas, ignorando (não se percebe bem porquê?) os avanços substanciais alcançados em 2023. 

A título de exemplo, no setor dos transportes, temos de assinalar que não há retrocesso. Já não se registam os acidentes e naufrágios que ocorreram durante a governação do PAICV. Temos mais frequência, maior regularidade e mais qualidade no serviço. 

No entanto, reconhecemos que o nível do serviço prestado ainda não está no nível que ambicionamos, mas é inegável o progresso significativo alcançado, um feito que não pode ser desconsiderado. 

É imperativo reconhecer os desafios enfrentados pelo governo e a resolução proativa, progressiva e consistente que tem sido adotada. 

A recuperação da TACV, que estava moribunda em 2016, foi salva e é, hoje, um exemplo concreto dessa determinação. Tudo está a ser feito para a sua consolidação. Já está a operar 2 aviões e, brevemente, vai iniciar a operação para o Brasil e para os EUA. 

Na esfera social, somos obrigados a ressaltar que a pobreza é uma realidade acumulada ao longo de vários anos e que o governo do MpD tem realizado progressos na sua redução, nomeadamente a pobreza extrema. 

Mesmo perante uma policrise (ou talvez devido à policrise), o governo, apoiado pelo MpD, implementou o maior Estado Social de sempre em Cabo Verde, num investimento de cerca de 12 milhões de contos anos. 

Para 2024, vai-se reforçar ainda mais a capacidade de intervenção do governo no sector social, com um incremento em cerca de 600 mil contos provenientes do “Fundo Mais”. O objectivo, como tem sido frontalmente assumido, é erradicar a pobreza. 

E assim o vamos fazer!

Relativamente ao apelo ao diálogo, temos a dizer que esta governação tem sido de diálogo, aberto, franco, sincero, com verdade e realidade. O acordo alcançado com o sector da saúde foi graças a este diálogo e vai se continuar com os demais sectores, particularmente, com o sector da educação. 

Neste particular, esperamos solidariedade da parte do Presidente da República por ser conhecedor dos problemas e pelo facto de grande parte dos problemas (a maior parte) terem sido herdados da sua governação.

Como sugerido em cima, 2023 foi também um ano de conquistas para a nação Cabo-Verdiana, que não mereceram destaque na mensagem do Presidente da República, a título de exemplo: 

• Cabo Verde conseguiu mais um apuramento para o CAN; 
• Fizemos uma extraordinária gestão da dívida pública que caiu dos 160% para 110%, que fez de Cabo Verde o segundo país no mundo que mais reduziu a dívida pública (apenas a Grécia fez melhor) devolvendo assim a estabilidade dos fundamentais da economia e toda a confiança e credibilidade subjacentes; 
• Foi também um ano de maior capacidade de mobilização de financiamentos e investimentos através do aumento dos pacotes disponibilizados pelo FMI e pelo BM, mas também pela nossa selecção para o 3º compacto do MCC e, ao nível da UE, foram aprovados o financiamento de importantes projetos como a ampliação dos portos de São Vicente, cais do Porto Novo em Santo Antão e do Porto Inglês na ilha do Maio, uma central energética em Santiago e a conexão ao cabo submarino, inter continentes, BELLA, reforçando assim o estratégico pilar digital.  

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Concluímos reiterando os compromissos assumidos com a população cabo-verdiana: erradicar a pobreza extrema, duplicar o rendimento per capita e assegurar a integridade do Estado de Direito.

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Obrigado.