Conferência de imprensa em resposta à conferência dada pelo PAICV sobre a libertação de Alex Saab

Convocamos esta conferência de imprensa para reagir às declarações proferidas pelo Presidente do PAICV na sua recente Conferência de Imprensa. É fundamental esclarecer e contextualizar alguns pontos que foram levantados, oferecendo uma perspectiva mais abrangente sobre os temas abordados.

Permitam-me, começar por expressar a  nossa surpresa pelo facto do PAICV se submeter ao silêncio em relação ao tema dos salários da Primeira-Dama. Num momento em que toda a sociedade clama por mais informações e mais esclarecimentos sobre o tema, o PAICV é único que parece estar de bem com a utilização ilegal e indevida de recursos públicos que aconteceu na Presidência da República. 

No nosso entendimento, este silêncio é a confissão da parcialidade deste partido e da forma interesseira como lida com os temas da nação, priorizando, claramente, seus interesses político-partidários em detrimento dos interesses da nação.

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Relativamente ao tema Alex Saab, reiteramos que Cabo Verde é um Estado de Direito Democrático, submetido aos princípios da separação de poderes e por mais que se esforcem não vão conseguir atingir o Primeiro-Ministro, Ulisses Correia e Silva. 

Pela imprecisão da comunicação, somos obrigados a relembrar o PAICV que no nosso regime o governo não decreta prisões; o governo pode deter, mas de seguida tem de entregar à Justiça, que assume, a partir de ali, a tutela dos processos. 

Neste processo, os poderes agiram dentro da legalidade e em resposta a um mandado internacional de detenção. A decisão de prisão e consequente extradição foi tomada pela Justiça de Cabo Verde, cumprindo com as suas obrigações internacionais e em pleno respeito pela independência e autonomia dos poderes.

Mas não podemos deixar de notar que, pela sua comunicação, o PAICV parece sugerir um caminho alternativo, possivelmente, uma intromissão na Justiça, algo que, como é óbvio, é inaceitável em nosso Estado de Direito. 

Este tipo de ação faz parte do nosso passado, um passado de má memória, e é missão do MpD assegurar que o poder absoluto nunca mais encontre espaço em Cabo Verde.

Para terminar, permitam-nos congratular com o acordo alcançado entre os EUA e a Venezuela, um passo positivo nas relações internacionais.

Os demais temas levantados pelo PAICV são objectivamente uma tentativa de desviar o foco da agenda política nacional dos salários da Primeira-Dama. São assuntos já amplamente debatidos e desenvolvidos, não merecendo destaque nesse momento.

Mas como aviso à navegação, reafirmamos que o governo conduz a política externa em total e séria articulação com os demais poderes e com base no Programa de Governo sufragado nas urnas pela população.

Estamos a trabalhar a todo o gás para alcançar os objetivos propostos e toda a validação internacional que presenciamos são provas do sucesso que este percurso está a ter. Enquanto o PAICV tenta desacreditar, temos um maior apoio do Banco Mundial, uma maior disponibilidade do FMI para financiamento e, por último mas não mesmo importante, a seleção de Cabo Verde para o IIIº Compacto do MCC é certamente consequência da credibilidade do nosso Estado de Direito e o reafirmar da confiança internacional em Cabo Verde.

Obrigado