CI: Resposta às Alegações do PAICV sobre as Contas do Estado DE 2021

Convocamos esta CI para reagir à CI do PAICV ao Parecer do Tribunal de Contas sobre a Conta de Estado de 2021. Temos um PAICV que aumenta o tom, aumenta o volume e a agressividade para, claramente, conseguir ter impacto e, assim, desviar o foco do debate público do tema dos salários da Primeira-Dama.

Relativamente às acusações (graves) feitas pelo PAICV, particularmente, as de “falsificação de mapas”, “desvio de recursos públicos”, “utilização indevida da ajuda pública”, não temos outra saída que não seja devolver a "bola" ao PAICV. Pois, se eles conseguem encontrar indícios ou factos para virem a público acusarem o governo, eles têm a obrigação de pelos menos partilhar estes dados com a população e têm a obrigação de os entregar ao Ministério Público para apuramento das responsabilidades criminais.

É crucial, e a população assim o exige, que mudemos a forma de fazer política: não podemos ficar pelas acusações infundadas, ocas, levianas e irresponsáveis. 

PAICV tem de provar as suas acusações, pois de outra forma teremos, inevitavelmente, de concluir que intenção é, única e exclusivamente, emporcalhar o espaço público.

Caros jornalistas,

Da nossa parte, o que nos vimos no Parecer do Tribunal de Contas (estranhamente o mesmo parecer) foi um governo que, mesmo diante de desafios, alcançou feitos notáveis:

• Pela primeira vez, temos apenas uma conta em atraso. Um avanço significativo quando comparado ao passado, quando enfrentamos até seis, sete ou oito contas em atraso.
• É preciso destacar que pela primeira vez temos um inventário global dos bens públicos, um marco inédito na nossa prestação de contas. 
• Esta conta também se destaca como a primeira no âmbito da nova Lei de Bases do Orçamento, que introduziu novos princípios orçamentais, nomeadamente o Orçamento Programa, aumentando a transparência e a accountability na gestão pública.

É essencial ressaltar que 2021 foi um ano de gestão pandêmica, onde as premissas e o contexto orçamental sofreram mudanças significativas, pelo que foi necessária a aprovação de um orçamento retificativo para adaptar o orçamento à nova realidade e cumprir com a Lei.

Facto que o PAICV não só finge não ver, como utiliza para a desinformação, utilizando os dados do retificativo para comparar com o orçamento inicial e assim projectar a sua narrativa de desvios e irregularidades. O PAICV sabe que o Orçamento inicialmente aprovado era de 77,8 milhões de contos, mas o rectificativo foi de 74.8 milhões de contos, portanto não existe nenhum desvio nos valores.

Reafirmamos a necessidade urgente de um debate baseado em fatos e responsabilidade. Convidamos o PAICV a se juntar a nós nesse esforço por um debate político mais transparente e mais fundamentado.

Mas mesmo neste contexto de acusações infundadas e tentativas de desvio do debate público, reiteramos nosso apelo à responsabilidade e ao compromisso com a verdade. O aumento do tom e da agressividade por parte do PAICV não pode obstaculizar a necessidade de provas concretas para sustentar suas alegações.

Os avanços na Conta de 2021 são indiscutíveis. Reduzimos consideravelmente o número de contas em atraso, introduzimos um inventário global dos bens públicos e seguimos os princípios de transparência e accountability da nova Lei de Bases do Orçamento.

Reafirmamos nosso compromisso inabalável com a transparência, a prestação de contas e a boa utilização dos recursos públicos. É por meio desses princípios que conduzimos a gestão da coisa pública, sempre em prol do interesse público e da confiança da população que servimos.

É tempo de um debate político baseado em fatos, responsabilidade e diálogo construtivo.

Secretário-Geral do MpD

Luis Carlos Silva