CI - DENÚNCIA AS ILEGALIDADES DO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE SÃO FILIPE

Estou aqui hoje na qualidade de Presidente da Comissão Política Regional do MPD no Fogo para manifestar o nosso total repúdio e indignação pelo comportamento vergonhoso e antidemocrático do presidente da Assembleia Municipal de São Filipe, Luís Nunes, que tem servido de capacho da Câmara Municipal de São Filipe, liderada pelo seu companheiro de partido.

É vergonhoso assistir frequentemente na comunicação social a um presidente da Assembleia Municipal de São Filipe que deveria ser imparcial e árbitro, mas prefere descaradamente defender a Câmara Municipal de São Filipe, mostrando claramente que desconhece o seu papel de como exercer a presidência da Assembleia municipal. Em vários níveis, mostra claramente que ele anda a "pitar" e jogar ao mesmo tempo, violando o Regimento da Assembleia Municipal de São Filipe, no Artigo 40º, que diz que “São incompatíveis as funções de Presidente da Assembleia ou membro da Mesa com as de dirigente de Grupos Políticos”. No entanto, assistimos a dois membros da mesa, o presidente e a secretária da AM, que são dirigentes partidários a dar conferências imprensas para defender as ilegalidades da CMSF. Isto é grave num Estado de Direito.

O presidente da AMSF deveria ser o primeiro a zelar pela legalidade, transparência e fiscalização dos atos da Câmara, age com total tendenciosidade e bajulação, em vez de defender os interesses do povo de São Filipe. Ele recusa-se a cumprir o seu dever de exigir que a Câmara Municipal de São Filipe preste as informações solicitadas pelos eleitos do MPD (oposição), que têm o direito e o dever de escrutinar a ação do executivo municipal.

A atitude do presidente da Assembleia Municipal é uma afronta à ética, à moral e à democracia. Ele não representa os munícipes, mas sim os interesses do seu partido e do seu amigo Nuias Silva, que juntos estão a conduzir o município de São Filipe ao caos, ao atraso e à desgraça. A posição do presidente da Assembleia veio confirmar que ele e o presidente da Câmara de São Filipe administram o município como se fosse a sua propriedade privada, sem respeito pela lei, pela oposição e pela população que os elegeu.

O MPD no Fogo não se calará diante desta situação. Continuaremos a denunciar e a combater esta forma de governar, que prejudica o desenvolvimento do nosso concelho e o bem-estar dos nossos munícipes. Exigimos que o presidente da Assembleia Municipal cumpra o seu papel institucional, que respeite a pluralidade política e que garanta o funcionamento democrático da Assembleia. Caso contrário, terá que enfrentar as consequências políticas e jurídicas das suas ações e omissões.

Não vamos tolerar mais esta ditadura disfarçada de democracia. O povo de São Filipe merece mais e melhor.

Muito obrigado pela vossa atenção.

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