Câmara Municipal do Tarrafal de Santiago viola de forma grave e gratuita os direitos dos reformados

Passados mais de três décadas após as primeiras eleições autárquicas em Cabo Verde, vários têm sido os contributos do Poder Local no processo do desenvolvimento do País. Na verdade, o Poder Local tem tido um papel fundamental na credibilização da política, que deve ser feita com seriedade, com honestidade, com debates, com um espírito competitivo sadio e com o desafio de se honrar os compromissos, mas, sobretudo, com uma relação responsável dos políticos com os cidadãos, tendo sempre como critério primário de atuação a promoção de um Cabo Verde democrático e inclusivo, gerindo bem os recursos públicos.

Porém, após o PAICV passar a exercer o poder no Município do Tarrafal, levando para a campanha autárquica de 2020 um slogan que tem sido uma autêntica falácia «Tarrafal, mudar é preciso», vendendo, a torto e a direito, os terrenos municipais, ou seja, “aniquilando” os Ativos não Financeiros do Município, primando, essencialmente, pelo populismo, pela perseguição de todos que não leia pela sua cartilha, com mobilidades arbitrárias, pela contratação desmedida dos seus comissários políticos, e, pela pintura de morais, eis que a Câmara Municipal do Tarrafal, liderada pelo seu Presidente, José dos Reis, vulgo Mayka, através de um ato desumano, vem deitar por terra todo o explanado no parágrafo anterior. Senão vejamos: 

• Ao invés de primar pelo cumprimento das suas promessas de campanha e pelo legislado, a Câmara Municipal do Tarrafal deixou de honrar com o prometido durante a campanha, chegando ao cúmulo de não pagar salário aos reformados afetos à instituição (dano primazia à realização de um festival – uma boa atividade, mas que não devia ser prioritária em relação àquela que garante a satisfação das necessidades básicas do indivíduo), criando um contexto para que esse atraso no processamento dos salários, certamente, além de causar danos extrapatrimoniais a estes reformados, estendeu essas lesões aos familiares destes que, evidentemente, têm experimentado as consequências dos males causados pela inobservância do prazo pactuado para o pagamento. E, para agravar, ainda mais, essa inadimplência dos salários, a Câmara Municipal do Tarrafal recorreu aos serviços da Polícia para acalmar os ânimos revoltados, acabando, inclusive, por um dos lesados ser preso, que, a nosso ver, ficou duplamente penalizado: sem salário e preso “sem a liberdade de manifestar o seu descontentamento”, sendo a liberdade um direito constitucional. Portanto, esta situação revela uma Autarquia sem plano, sem visão e sem norte, pelo que, quem de direito deve agir em conformidade com a lei laboral deste País, para que esse ato ignóbil não faça escola neste magnífico pedaço de terra.

Estamos, pois, perante uma Câmara Municipal com prioridades equivocadas: Negligente com os compromissos assumidos durante a campanha eleitoral, com os reformados e obcecada pelos festivais. Onde estão:

• Emprego para os jovens
• 7 campos relvados
• Os equipamentos desportivos prometidos? Em vez de construírem estão a destruir e temos com exemplo a placa Desportiva de Monte Iria, etc

Entendemos que a política deve ser o cerne da nossa sociedade, sendo responsável por guiar e zelar pelo bem-estar de todos os cidadãos. No entanto, no Município do Tarrafal de Santiago temos um edil que não prioriza os interesses daqueles que mais precisam. Infelizmente, essa é a realidade que vivemos atualmente em nossa cidade, onde a Câmara Municipal tem demonstrado uma total irresponsabilidade ao negligenciar o pagamento dos salários aos reformados, enquanto canaliza seus recursos e atenção para a realização de festivais.

É inaceitável que uma Câmara Municipal, que deveria ser um exemplo de responsabilidade e cuidado com os seus cidadãos, ignore as necessidades básicas daqueles que dedicaram suas vidas ao trabalho para o desenvolvimento da nossa comunidade. Os reformados merecem o respeito e a segurança financeira garantida por lei, especialmente em uma fase da vida em que enfrentam desafios crescentes.

Ao deixar de cumprir essa obrigação, a Câmara Municipal do Tarrafal está comprometendo seriamente a qualidade de vida dos reformados. Isso não apenas é injusto, mas também desrespeitar o trabalho árduo e a contribuição desses indivíduos ao longo de suas vidas…

Por esta e outras situações em que a dignidade humana tem sido posta em cheque pelo atual Executivo, somos obrigados a interpelar os tarrafalenses sobre o seguinte “A quanto se presta os camaradas do PAICV por um punhado de votos???”

É crucial que a Câmara Municipal do Tarrafal liderada pelo PAICV reflita sobre suas prioridades e aja com responsabilidade e em consonância com os princípios democráticos que alicerçam nossa sociedade. Os reformados merecem respeito, cuidado e segurança financeira, e não podem ser negligenciados em prol de eventos nenhum, particularmente festivais. 

É fundamental que a Câmara Municipal reavalie suas políticas e priorize os recursos, garantindo que os vencimentos dos reformados sejam pagos integralmente e em dia.

Enfim, gostaríamos de alertar todos os tarrafalenses para a necessidade urgente de voltarmos a apostar numa equipa séria que tenha um espírito democrático, inclusivo e que defenda, incessantemente, a dignidade humana, já que o slogan «Tarrafal, mudar é preciso» tem servido, exclusivamente, os interesses dos camaradas, dos seus comissários políticos e dos ativistas que os ajudaram na campanha eleitoral de 2020. Então, vamos “destruir” essa falácia…

Temos um Governo Central amigo e parceiro dos Municípios, mas precisamos urgentemente de um Poder Local amigo dos munícipes em Tarrafal de Santiago. 

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O Governo de Cabo Verde, sob a Liderança de Ulisses Correia e Silva tem estado a fazer de tudo para apoiar o desenvolvimento dos municípios, transferindo avultados recursos para as Câmaras, e, a camara de Tarrafal até junho já recebeu:

Enc.Com. - F.E.F. - Tarrafal - 64.887.570

Enc.Com.- Outras Transferencia CV - 12.488.057

Garantia De Acesso Ao Pré Escolar - 319.300

Programa De Transporte Escolar - 337.776

Promoção Do Desenvolvimento Sustentável - Fa - 3.498.155

Reforço Das Competências Do Setor Da Inclusão Social - 98.827

Total - 81.629.685

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Igualmente vem implementando importantes reformas com intuito de reforçar cada vez mais esta pracearia, promovendo a descentralização através da aprovação, nomeadamente do novo Estatuto dos Municípios; o novo regime financeiro dos municípios; a lei de bases do orçamento municipal e as novas leis do Imposto Sobre a Propriedade de Imóveis e Imposto Sobre a Transmissão de Imóveis. 

Por isso, reafirmamos categoricamente que Tarrafal de Santiago precisa mais do que nunca de líderes comprometidos com o bem-estar de todos os cidadãos, independentemente da idade ou situação econômica. Devemos lutar por uma gestão responsável e transparente, que se coloca em primeiro plano a dignidade e os direitos dos nossos reformados. Só assim poderemos construir uma sociedade mais justa, solidária e inclusiva para todos.

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