Balanço da Jornada Parlamentar do GPMpD pela Vice-Presidente da Direção Fernanda Burgo

O Grupo Parlamentar do MpD esteve reunido desde ontem na preparação da 1ª Sessão Ordinária da  Assembleia nacional, a ter lugar nos dias 8 a 10 de fevereiro de 2023. 

Haverá o debate com o Senhor Ministro da Cultura e das Indústrias Criativas e Ministro do Mar, Abraão  Vicente, sobre o tema: “Economia Azul” proposto pelo GPMpD.  

Interpelação ao Governo – Ministra das Infraestruturas, do Ordenamento do Território e Habitação, no  dia 10 (sexta-feira), perguntas ao Governo e aprovação de alguns Projetos de Lei: i. Projeto de Lei que consagra os princípios gerais de incentivo e atração do acesso às instituições  de ensino superior aplicáveis aos estudantes descendentes até a terceira geração de cabo verdianos residentes na diáspora; 

ii. Projeto de lei que estabelece pensão e garante direitos aos Militares da primeira incorporação  de 1975 – AMINCOR; 

iii. Projeto de Lei que cria o regime jurídico do maior acompanhado 

e, 

iv. Projeto de Resolução que altera a Resolução nº 5/X/2021, que fixa o número e a designação  das Comissões Especializadas e determina os seus respetivos membros. 

Permitam-me dizer que em boa hora o Grupo Parlamentar do Movimento para a Democracia  propôs este tema para Debate com o Sr. Ministro do Mar.  

Cabo Verde tem uma Zona Económica Exclusiva (ZEE) de cerca de 740.000 Km², o mar representa  99% do nosso território, é assim a nossa maior riqueza e constitui uma importante fonte de  alimentação para a população, de empregos para cerca de 11.000 mil pessoas e assim de receita  para milhares de famílias. 

Sendo um recurso estratégico para o desenvolvimento. 

Cabo Verde Ambição 2030 propõe uma estratégia ambiciosa para a mudança de paradigma com  relação ao «mar» de maneira a transformá-lo numa das principais âncoras do desenvolvimento, da  diversificação e da especialização da economia cabo-verdiana.  

A gestão da Zona Económica Exclusiva (ZEE) é feita através de abordagens ecossistémicas, mas prevalece, em Cabo Verde, o sistema clássico de avaliação dos recursos marinhos. As autoridades  cabo-verdianas valorizam o capital natural azul do país, sendo premente a promoção e requalificação ambiental controlando as fontes de poluição das zonas costeiras e meio marinho e  ordenando a faixa litoral de forma a minimizar a sua artificialização e as pressões sobre as zonas  costeiras e áreas protegidas. 

É com esta visão e forte espírito de missão que o Governo de Cabo Verde estabeleceu alguns  pilares programáticos do PEDS II de acordo como objetivo estratégico 1: Garantir a recuperação  económica, a consolidação orçamental e o crescimento sustentável, promover a diversificação  e fazer de Cabo Verde uma economia de circulação localizada. 

De acordo com ODS o Governo está a materializar os grandes eixos de CABO VERDE  PLATAFORMA MARÍTIMA: Promover a transição para a economia azul com o desenvolvimento dos  portos, transportes marítimos e logística, das pescas, do turismo marítimo e dos desportos náuticos,  bunkering, registo internacional de navios, reparação e construção navais, gestão sustentável dos  recursos com o planeamento da orla costeira e marítima e o combate à poluição do mar e a pesca  legal não-declarada e não regulamentada. 

O Governo estabeleceu metas claras: 

∙ Até 2026, aumentar em 5% ano as exportações de produtos da pesca e elevar para 5% a  contribuição da pesca para o PIB; 

∙ Até 2026, aumentar em 5% ano o volume de carga e passageiros movimentados nos  portos do país; 

∙ Até 2026 elevar para 1% a contribuição da construção e reparação naval para o PIB. 

É com o pensar grande e assumindo riscos calculados que o Governo criou o Ministério do Mar com  a sua sede em São Vicente. Hoje, há ganhos visíveis com a materialização da Economia Azul. 

A construção do Terminal de Cruzeiros do Mindelo irá posicionar São Vicente como referência  no Atlântico Médio. As obras da infraestrutura, avaliada em mais de 2,6 Milhões de contos com o  prazo de execução de 22 meses. 

A realização da maior regata do mundo, no Mindelo, Ocean Race Village irá posicionar Cabo Verde  em grandes rotas do turismo internacional. 

Poderemos estar aqui a enumerar outros ganhos no setor das pescas e da sua infraestruturação. Senão vejamos: 

∙ Foi lançado a linha de fibragem dos barcos a 100%; 

∙ A criação do Fundo Autónomo das Pescas; 

∙ Foram entregues 30 embarcações em Santa Catarina de Santiago e 10 a pescadores de Santa  Cruz e continuará mais entregas nos próximos dias; 

∙ Formação de pescadores e peixeiras adotando a abordagem participativa