
Balanço da Jornada Parlamentar do GPMpD pela Vice-Presidente da Direção Fernanda Burgo
Tuesday, February 7, 2023
O Grupo Parlamentar do MpD esteve reunido desde ontem na preparação da 1ª Sessão Ordinária da Assembleia nacional, a ter lugar nos dias 8 a 10 de fevereiro de 2023.
Haverá o debate com o Senhor Ministro da Cultura e das Indústrias Criativas e Ministro do Mar, Abraão Vicente, sobre o tema: “Economia Azul” proposto pelo GPMpD.
Interpelação ao Governo – Ministra das Infraestruturas, do Ordenamento do Território e Habitação, no dia 10 (sexta-feira), perguntas ao Governo e aprovação de alguns Projetos de Lei: i. Projeto de Lei que consagra os princípios gerais de incentivo e atração do acesso às instituições de ensino superior aplicáveis aos estudantes descendentes até a terceira geração de cabo verdianos residentes na diáspora;
ii. Projeto de lei que estabelece pensão e garante direitos aos Militares da primeira incorporação de 1975 – AMINCOR;
iii. Projeto de Lei que cria o regime jurídico do maior acompanhado
e,
iv. Projeto de Resolução que altera a Resolução nº 5/X/2021, que fixa o número e a designação das Comissões Especializadas e determina os seus respetivos membros.
Permitam-me dizer que em boa hora o Grupo Parlamentar do Movimento para a Democracia propôs este tema para Debate com o Sr. Ministro do Mar.
Cabo Verde tem uma Zona Económica Exclusiva (ZEE) de cerca de 740.000 Km², o mar representa 99% do nosso território, é assim a nossa maior riqueza e constitui uma importante fonte de alimentação para a população, de empregos para cerca de 11.000 mil pessoas e assim de receita para milhares de famílias.
Sendo um recurso estratégico para o desenvolvimento.
Cabo Verde Ambição 2030 propõe uma estratégia ambiciosa para a mudança de paradigma com relação ao «mar» de maneira a transformá-lo numa das principais âncoras do desenvolvimento, da diversificação e da especialização da economia cabo-verdiana.
A gestão da Zona Económica Exclusiva (ZEE) é feita através de abordagens ecossistémicas, mas prevalece, em Cabo Verde, o sistema clássico de avaliação dos recursos marinhos. As autoridades cabo-verdianas valorizam o capital natural azul do país, sendo premente a promoção e requalificação ambiental controlando as fontes de poluição das zonas costeiras e meio marinho e ordenando a faixa litoral de forma a minimizar a sua artificialização e as pressões sobre as zonas costeiras e áreas protegidas.
É com esta visão e forte espírito de missão que o Governo de Cabo Verde estabeleceu alguns pilares programáticos do PEDS II de acordo como objetivo estratégico 1: Garantir a recuperação económica, a consolidação orçamental e o crescimento sustentável, promover a diversificação e fazer de Cabo Verde uma economia de circulação localizada.
De acordo com ODS o Governo está a materializar os grandes eixos de CABO VERDE PLATAFORMA MARÍTIMA: Promover a transição para a economia azul com o desenvolvimento dos portos, transportes marítimos e logística, das pescas, do turismo marítimo e dos desportos náuticos, bunkering, registo internacional de navios, reparação e construção navais, gestão sustentável dos recursos com o planeamento da orla costeira e marítima e o combate à poluição do mar e a pesca legal não-declarada e não regulamentada.
O Governo estabeleceu metas claras:
∙ Até 2026, aumentar em 5% ano as exportações de produtos da pesca e elevar para 5% a contribuição da pesca para o PIB;
∙ Até 2026, aumentar em 5% ano o volume de carga e passageiros movimentados nos portos do país;
∙ Até 2026 elevar para 1% a contribuição da construção e reparação naval para o PIB.
É com o pensar grande e assumindo riscos calculados que o Governo criou o Ministério do Mar com a sua sede em São Vicente. Hoje, há ganhos visíveis com a materialização da Economia Azul.
A construção do Terminal de Cruzeiros do Mindelo irá posicionar São Vicente como referência no Atlântico Médio. As obras da infraestrutura, avaliada em mais de 2,6 Milhões de contos com o prazo de execução de 22 meses.
A realização da maior regata do mundo, no Mindelo, Ocean Race Village irá posicionar Cabo Verde em grandes rotas do turismo internacional.
Poderemos estar aqui a enumerar outros ganhos no setor das pescas e da sua infraestruturação. Senão vejamos:
∙ Foi lançado a linha de fibragem dos barcos a 100%;
∙ A criação do Fundo Autónomo das Pescas;
∙ Foram entregues 30 embarcações em Santa Catarina de Santiago e 10 a pescadores de Santa Cruz e continuará mais entregas nos próximos dias;
∙ Formação de pescadores e peixeiras adotando a abordagem participativa