Arquivamento do Processo contra o antigo Ministro dos Negócios Estrangeiros e Cooperação e Ministro da Defesa, Dr. Luís Filipe Tavares

Queremos iniciar esta conferência de imprensa a dizer que o Estado de Direito funcionou, foi reposta a verdade e normalidade. 

O País assistiu, no ano passado, à condenação e linxamento de caráter na praça pública do nosso Vice-Presidente e então Ministro dos Negócios Estrangeiros, Dr. Luís Filipe Tavares, num processo movido com fins e objetivos políticos.  

Para o MpD estava claro que estávamos perante mais uma ação desta forma de fazer política, que não vê limites para alcançar os fins, que socorre-se do boato, da difamação e da calúnia, não se importando com o bom-nome, a honra, a reputação das pessoas ou a presunção da inocência.

Não temos dúvidas de que todo o enredo criado, nas vésperas das Eleições Legislativas e Presidenciais de 2021, visava um fim político específico, derrubar o governo e o MpD.

Mas mesmo não concordando, nos mantivemos serenos, colaborantes e criamos todas as condições para que a justiça pudesse fazer o seu trabalho.

Felizmente somos um Estado onde prevalece a Lei e onde a Justiça funciona.

Perante as acusações e à luz do Código do Processo Penal, o Ministério Público determinou abertura de um inquérito para averiguar a veracidade dos mesmo. 

Assim, foi efectuado um abrangente processo de avaliação, com recolha de documentos, inquirição de testemunhas, recolha de informações bancárias, recolha de comunicação móvel e digital, foi efectuada uma busca domiciliária, etc.

Tudo para se encontrar material que pudessem comprovar a veracidade das suspeitas veiculadas.

Depois de todo este trabalho de investigação e por não se ter encontrado qualquer indício de ilegalidade ou irregularidade, o Ministério Público decretou, no dia 19 de Dezembro, o arquivamento do processo, repondo assim a verdade e a dignidade deste cidadão, desde Cabo-Verdiano, nosso Vice-Presidente.

Em face desta decisão, o MpD congratula o Dr. Luís Filipe Tavares, e reitera-lhe todo o nosso respeito.

Lamentando, no entanto, que a sua imagem tenha sido, gratuitamente, vilipendiada na praça pública por detratores políticos e ampliados por uma certa imprensa.

Não podiamos ficar calados quando vemos cidadãos deste país a serem atacados de forma gratuita, sem respeito pelos mais básicos valores da vida em comunidade, pelo que o MpD se insurge com a máxima determinação contra esta forma rasteira de fazer política e reafirmamos a nossa confiança no sistema judicial vigente em Cabo Verde.

Cidade da Praia, 21 de dezembro de 2022,

Secretário-Geral do MpD, Eng.º Luís Carlos Silva.

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