Aprovação na generalidade do Orçamento de Estado para o ano económico de 2023

Na primeira sessão parlamentar do mês de novembro, que aconteceu entre 9 a 11 do corrente, teve lugar a apreciação e aprovação, na generalidade, do orçamento de Estado para o ano económico de 2023, contando para isso os com votos a favor da bancada do MpD, votos contra da bancada do PAICV e votos abstenção dos deputados da UCID.

O OE 2023 foi elaborado e será executado num contexto marcado por crises a nível nacional e internacional, onde se regista um quadro de muitas incertezas no que diz respeito ao futuro das economias mais pujantes do mundo, prevendo-se uma recessão económica das mesmas para o ano 2023, que tem como base a guerra no leste europeu, que desencadeou uma crise inflacionista de grandes proporções, a somar-se à crise imposta, desde 2020, pela covid-19.

Neste cenário, o Governo de Cabo Verde, ciente das suas responsabilidades em fazer mover o país, criando as oportunidade adequadas para o contexto atual, mas, e acima de tudo, traçar medidas de políticas que tenham como foco a proteção do rendimento das pessoas, a retoma da economia nacional, visando a sua diversificação, e a construção de resiliência do nosso país e do nosso povo, apresenta o OE 2023, que ronda os 78 mil milhões de escudos cabo-verdianos  e que se assente em três pressupostos fundamentais, a saber: a Coesão social e territorial e a estabilidade social e macroeconómica do país; a Confiança na retoma, nas reformas e na promoção das resiliências; o Compromisso com a nação cabo-verdiana e com a nossa diáspora, com a juventude, com a transição energética e digital, com a aceleração dos investimentos e o crescimento do país.

O OE 2023 está dividido em quatro pilares, sendo:

• Pilar Estado Social 

Tem uma dotação orçamental de 33,909 Milhões de CVE, o que corresponde 43,5% do OE2023, com os seguintes programas:

• Proteção Social – 11,348 CVE – 33,5%
• Desenvolvimento do Capital Humano - 10,004 Milhões de CVE – 29,6% 
• Desenvolvimento Integrado de Saúde – 7,005 Milhões de CVE – 20,7%
• Habitação, Desenvolvimento Urbano e Gestão do Território – 5,436 CVE – 16,0%
• Promoção da Igualdade de género – 76 Milhões CVE – 0,2%

• Pilar Economia

Tem uma dotação orçamental de 13,028 Milhões de CVE, o que corresponde a 16,7% do OE 2023, com os seguintes programas:

• Cabo Verde Plataforma Digital do Turismo – 870 Milhões CVE – 6,7%
• Desenvolvimento Empresarial – 384 Milhões de CVE – 2,9%
• Cabo Verde Plataforma Digital e da Inovação – 870 Milhões de CVE – 6,7%
• Cabo Verde Plataforma Marítima – 1.193 Milhões de CVE – 9,2%
• Cabo Verde Plataforma Aérea – 41 Milhões de CVE – 0,3%
• Cabo Verde Plataforma da Indústria e do Comércio – 82 Milhões de CVE – 0,6%
• Infraestruturas Modernas e Seguras – 5.145 Milhões de CVE – 39,5%
• Programa Nacional de Ciência – 385 Milhões de CVE – 3,0%
• Programa Nacional para a sustentabilidade energética – 1,196 Milhões CVE – 9,2%
• Programa do Sistema de Informação para o Desenvolvimento Sustentável – 593 Milhões de CVE – 4,5%
• Transformação da Agricultura – 1,500 Milhões de CVE – 11,5%
• Cabo Verde Plataforma do Desporto – 234 Milhões de CVE – 1,8%
• Desenvolvimento da Cultura e das Indústrias Criativas – 301 Milhões CVE – 2,3%

• Pilar Soberania

Tem uma dotação orçamental de 11,736 Milhões de CVE, o que corresponde a 15,0% do OE 2023, com os seguintes programas:

• Reforço da Segurança Nacional – 5,217 Milhões de CVE – 44,5%
• Justiça e Paz Social – 2,344 Milhões de CVE – 20,0%
• Governança e Democracia – 1,630 Milhões de CVE – 13,9%
• Diplomacia Cabo-verdiana Novo Paradigma – 1,480 Milhões de CVE – 12,6%
• Modernização do Estado e da Administração Pública – 1,019 Milhões de CVE – 8,7%
• Diáspora Cabo-verdiana – Uma Centralidade – 44 Milhões de CVE – 0,4%

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• Pilar Ambiente – 

Tem uma dotação orçamental de 4 Milhões de CVE, o que corresponde a 5,0% do OE 2023, com os seguintes programas:

• Programa Água e Saneamento – 2,597 Milhões de CVE – 65,4%
• Programa Ambiente, Biodiversidade E Geodiversidade – 714 Milhões de CVE – 18,0%
• Programa Ação Climática e Resiliência – 662 Milhões de CVE – 16,7%
• Transversal aos Pilares: Programa “Gestão e Administração Geral”

O Governo, na sua política de colocar as pessoas no centro das suas atenções, elaborou um OE 2023 com um pendor social muito forte, basta vermos que o Pilar Estado Social representa 43,5% do total do OE. É assim, a primeira vez na história do nosso país que um Governo atribui ao Pilar Social tamanha representatividade no OE, isto é, de 2015 a 2023, temos uma dotação orçamental para o pilar Social que cresceu cerca de 110%.

O OE 2023 baixou assim à 2ª Comissão Especializada – de Finanças e Orçamento - para a sua discussão na especializada e regressará ao plenário, na segunda sessão deste mês, para a sua aprovação na especialidade.

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