Acordo de Conversão da Dívida de Cabo Verde com Portugal em um Fundo de Ação Climática e Ambiental

Marcamos esta Conferência de Imprensa para sinalizar um momento verdadeiramente marcante para Cabo Verde e para Portugal: a assinatura do acordo de conversão da dívida de Cabo Verde para com Portugal em um Fundo de Ação Climática.

Esse acordo simboliza a excelência da cooperação entre os dois países e cria um extraordinário instrumento de ação política que aborda problemas cruciais. Além disso, reflete a credibilidade e a confiança que Portugal e as Nações Unidas têm nas nossas instituições.

Não temos dúvidas de que este instrumento será um marco a ser replicado em outros países africanos por atacar dois problemas que são crucias para Africa: o grave problema de sobreendividamento de África; e, por criar um instrumento para a ação climática.

Como é do nosso conhecimento o recebemos, em 2016, um país com uma divida pública de 126% do PIB, um dos países mais endividado do Mundo. O que colocava em stress os equilíbrios macro fiscais do país. Com a Pandemia vimos a divida pública ultrapassar os 150% do PIB.

Embora a execução orçamental de abril aponta para um rácio da dívida de 107% do PIB, continuamos com uma divida pública excessiva e que deve merecer a nossa total atenção.

O Fundo de Ação Climática terá como uma das fontes de receitas as prestações do serviço da dívida pública de Cabo Verde com o tesouro de Portugal. Nesta primeira fase serão revertidos 12 milhões de euros.

Não obstante este enorme problema de sobreendividamento, somos também conhecidos pela nossa grande exposição às mudanças climáticas: com secas severas entrelaçadas com períodos de chuva excessiva. Além disso, o fato de termos um vulcão ativo eleva a necessidade de termos instrumentos de ação em caso de alguma catástrofe.

Portanto, acreditamos que este é um momento de grande simbolismo que acrescenta valor e fortalece o nosso processo de desenvolvimento. A credibilidade e confiança nas instituições de Cabo Verde são reforçadas com a assinatura desse acordo, demonstrando a capacidade do país em lidar com desafios complexos e estabelecer parcerias sólidas com outras nações.

É importante ressaltar que esse acordo recebeu a chancela das Nações Unidas, através do seu Secretário-Geral, António Guterres, que tem sido um farol na luta pela sustentabilidade ambiental.

Esperamos que esse marco represente uma contribuição significativa para a sustentabilidade e a resiliência de Cabo Verde, mas também que inspire outros países e regiões a tomarem medidas concretas em prol da ação climática. 

A referência à chancela das Nações Unidas e ao papel de destaque desempenhado pelo Secretário-Geral António Guterres, juntamente com a credibilidade das instituições de Cabo Verde, reforçam o apoio global a essa iniciativa e destacam a importância da cooperação multilateral e da confiança mútua na busca por soluções para os desafios ambientais.

Luís Carlos Silva

Secretário Geral do MpD

Praia, aos 21 de junho 2023

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