35º ANIVERSÁRIO DA LIBERDADE E DA DEMOCRACIA

35 ANOS DO 13 DE JANEIRO DE 1991

‍

Senhoras e Senhores Jornalistas,

Bom dia e obrigado pela vossa presença.

‍

Aproveito esta oportunidade para vos desejar Boas Festas, um Santo Natal e um Próspero Ano Novo.

O 13 de janeiro, dia da Liberdade e da Democracia, é, provavelmente, o dia mais importante da história do nosso País.

Ele representa o culminar de uma luta secular pela liberdade plena deste povo, um dos seus anseios de sempre. O dia em que, mais 500 anos depois, pudemos enfim desfraldar a bandeira da liberdade e iniciar a construção de um país onde cada um pudesse ter vez, ter voz e ter sustento. 

Um País, em que o pilar da construção da felicidade está assente na boa utilização das energias do Homem verdadeiramente livre. Em que cada um se sente senhor do seu próprio destino e parte fundamental do destino coletivo.

Ele é o marco inicial da construção de um Estado de Direito Democrático, onde a Lei e a Justiça imperam e são a garantia da igualdade entre os homens.

Um Estado onde a política é serviço público e onde o equilíbrio de poderes é cultura.

Um Estado que não permite que qualquer titular de cargo público se sinta impune para atentar contra a Lei, contra as regras ou contra as instituições que asseguram o controle e a interdependência entre os poderes.

Um Estado que preserve a Liberdade e a Dignidade individuais, mas que protege o coletivo contra os atentados daqueles que se aproveitam da Democracia para delapidarem o bem comum em benefício próprio ou de grupos.

Hoje, temos um País melhor, mais vibrante, mais bem preparado para encarar o futuro com otimismo.

Entendemos que a Democracia e a Liberdade em que vivemos é o motor que nos impulsiona e que a estabilidade das instituições, constitucionalmente consagradas, é fundamental para continuarmos a construção iniciada a 13 de janeiro de 1991.

Sabemos que o Estado de Direito Democrático, paulatinamente construído a partir de então, constitui um ativo fundamental para continuarmos a nossa caminhada de desenvolvimento.

A estabilidade que vivemos é, provavelmente, o mais importante recurso estratégico que temos nessa caminhada.

Não a podemos perigar!

Daqui a 3 semanas estaremos a celebrar 35 anos desse marco fundamental da nossa vida comum.

O País e o Estado se preparam para dignamente comemorar a data e o MpD também irá participar.

E eis que, nas vésperas dessa efeméride, somos surpreendidos com o maior ataque perpetrado contra o sector da Justiça, um dos pilares mais importantes do Estado de Direito Democrático.

Alguém que, investido de poderes públicos, com a responsabilidade de gestão do património coletivo, é suspeito de praticar crimes de corrupção ativa e passiva, falsificação de documentos, participação ilícita em negócios e defraudação de interesses públicos patrimoniais. 

As suspeitas são o resultado de denuncias publicas, feitas juntos da Procuradoria-Geral da República (PGR) e mereceram da parte desta, as competentes diligências para averiguar a veracidade das mesmas.

Estas investigações levaram a um mandado de busca nas instalações não domiciliárias da Camara Municipal da Praia, emitido no estrito respeito pela Constituição e pelas Leis

Espanto: O Presidente da Câmara da Praia, um dos suspeitos neste processo, decide obstaculizar as diligências e tenta impedir que as buscas sejam feitas.

Não o conseguindo, lança o maior ataque à PGR, ao Procurador-Geral e demais procuradores envolvidos no processo; o ataque é estendido às autoridades policiais e ao Governo que acusa de conluio.

Ou seja, alguém é suspeito de furto, de favorecimento de camaradas, de delapidação do património público, de falsificação de documentos e quando vem a justiça investigar diz: “aqui ninguém entra”, “a mim e aos meus negócios ninguém investiga”, “estou a ser perseguido”, “vou chamar os meus camaradas para manifestarmos contra”.

Numa Democracia séria, nenhum prevaricador pode impedir investigações judiciais de crimes cometidos por ele ou por outrem.

E muito menos iniciar uma cruzada de vitimização que é feita ostensivamente, a todo o custo e de forma tão sem escrúpulos, se socorrendo da descredibilização daqueles que, por dever institucional, têm o sagrado dever de apurar a verdade e aplicar a lei.

A Justiça é um pilar fundamental da Democracia.

É o último reduto para a preservação do Estado e para a proteção dos direitos individuais. É o responsável pelo cumprimento do primado da lei e pela estabilidade social.

É inaceitável qualquer atitude tendente a impedir o apuramento da verdade dos factos e a realização da justiça.

A atitude é condenável, sobretudo vindo de alguém que aspira ascender na condução dos negócios públicos.

Confiamos na justiça e nos seus promotores, e incitamos a todo o sector da Justiça a exercer a sua função constitucional, com todo o rigor; que não se amedronte e cumpra a sua missão, doa a quem doer: os políticos corruptos têm que ser desmascarados, acusados e punidos.

E nesses 35 de Liberdade e Democracia unamos a nossa voz e os nossos esforços, divulgando a Constituição; lembrando aos políticos com apetites corruptos, que ninguém está acima da Lei; que a política é serviço publico e não coutada particular; que quem prevarica deve ser investigado e perseguido pela Justiça.

É fundamental cumprir e fazer cumprir a Constituição, proteger e fortalecer as instituições democráticas e salvaguardar a Liberdade e a Democracia tão arduamente conquistadas.

Esperamos que os juízes que julgam e os procuradores que investigam não se deixem amedrontar por atos de políticos suspeitos, que se consideram ungidos e acima de tudo e de todos.

Neste caso concreto solicitamos que o processo seja levado até ao fim e que os que devem, sejam condenados e os inocentes, sejam ilibados.

Em memória dos sacrifícios consentidos para que o 13 de janeiro acontecesse.

Este seria um grande tributo a Cabo Verde, na comemoração destes 35 anos de Liberdade e Democracia.

Obrigado!

Agostinho Lopes

Secretário Geral do MpD

‍